Restauração
Atendendo à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e à União que realizem obras de emergência e de restauração na antiga sede da empresa pública em São Luís. O imóvel está abandonado e em avançado processo de arruinamento, com risco de desabamento. As obras emergenciais deverão ser realizadas em 12 meses, seguida pela restauração em igual prazo. O projeto deverá ser aprovado previamente pelo Departamento Estadual de Patrimônio Histórico no Maranhão (DPHAP/MA), pois está incluído em área de tombamento estadual. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) verificou que o imóvel, situado na esquina da Rua Afonso Pena com a travessa do Portinho, encontra-se em estado de abandono e não pertence à área de tombamento federal. O prédio foi incluído na área de tombamento estadual por meio de decreto do Governo do Maranhão que instituiu o Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Centro Urbano de São Luís. Moradores da região denunciaram que o imóvel abriga usuários de drogas e produtos oriundos de pequenos roubos e furtos, além de ser foco de mosquitos, comprometendo a segurança, o bem-estar e a saúde das pessoas. Proprietária do imóvel, a Conab alega que não possui recursos para reformá-lo, de forma que o desocupou e o colocou, há mais de três anos, à disposição da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia, para que fosse dada outra finalidade ao bem público. Por outro lado, a União alegou que o processo não foi concluído pela SPU por suposta omissão da Conab, que teria deixado de apresentar os documentos necessários.
Renegociação
O Governo do Maranhão vai renegociar débitos decorrentes de despesas empenhadas e liquidadas relativas ao exercício financeiro de 2023, mediante a realização de oferta pública de recursos a seus credores. A medida não vale para precatórios. A autorização foi dada pela Assembleia Legislativa, que aprovou um pacote de medidas visando melhorar a condição fiscal do estado, em que houve reajuste do ICMS, em 2%, incidente sobre alguns itens. Credores que oferecerem descontos terão prioridade no recebimento de pagamentos.
Escapou
O deputado estadual Neto Evangelista escapou da cassação por suposta fraude à cota de gênero denunciada contra seu partido, o União Brasil. Além do relator, desembargador José Gonçalo Filho, já votaram contra a denúncia o desembargador José Luiz Almeida e os juízes eleitorais Ângelo Alencar dos Santos e Antônio Pontes Aguiar. Portanto, formando maioria favorável ao União Brasil. Faltavam votar apenas os juízes Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim.
Mas…
Os partidos PSD e PSDB, autores da denúncia contra o União Brasil, deverão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem reformado várias decisões de TREs em casos sobre partidos acusados de fraude à cota de gênero nas eleições para vereador, em 2020.
Emendas
A Bancada do Maranhão esteve reunida para estabelecer prioridades de destinação de emendas parlamentares ao estado. Participou o governador Carlos Brandão. Conforme destacou o coordenador da bancada, deputado Márcio Jerry (PCdoB), haverá recursos para saúde, educação, pesquisa, transporte e segurança.
Caema
O Governo do Maranhão lançou, no final da tarde desta quarta-feira, um pacote de ações direcionado à Caema. Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, Marco Aurélio, foram assinados convênios, apresentada campanha de negociação de débitos e anúncio da inauguração de uma nova loja de atendimento da companhia. Com parceria da Fapema, a Caema assinou convênios, totalizando um investimento de R$ 5 milhões, para ingresso de 42 bolsistas de nível superior da área de Engenharia e mais 89 bolsistas de diversos cursos técnicos relacionados com a atividade da empresa pública. Haverá contratação de profissionais egressos da Uema, Uemasul e Iema.
