Seguem as cassações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue cassando mandatos de vereadores por causa de fraude à cota de gênero. Agora foram casos relacionados a municípios de Goiás e da Paraíba. Na sessão de ontem, quinta-feira, por unanimidade, o TSE identificou lançamento de candidatas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Cabeceiras e Novo Gama, ambos em Goiás, nas eleições de 2020. As fraudes foram cometidas, respectivamente, pelo diretório do partido Democratas (DEM) na primeira localidade e do Partido Social Cristão (PSC) na segunda. Nos dois julgamentos, a Corte determinou a cassação dos diplomas das candidatas e candidatos de cada partido, anulou os votos recebidos pelas legendas para vereador e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo. TSE também confirmou decisão do TRE-PB, que cassou os diplomas dos vereadores e suplentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por fraude à cota de gênero no município de São João do Rio do Peixe. Determinou, ainda, a anulação dos votos dados ao partido, bem com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, o Plenário decretou a inelegibilidade das candidatas fictícias, envolvidas nos delitos, pelo prazo de oito anos. O Tribunal determinou a imediata execução das decisões, independentemente da publicação dos acórdãos. A regra da cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha. No Maranhão, já foram cerca de 10 vereadores cassados. No Ceará, são 23. Em São Paulo já são 209 cassados.
Posse
Está confirmada para o dia 30 a posse da primeira suplente do Republicanos, Mariana Carvalho, que assumirá a vaga do deputado Aluísio Mendes por quatro meses. Mariana afirmou que será “firme em defesa das pautas de interesse do Maranhão”, assim como fez no período em que atuou na coordenação nacional do Ministério da Cidadania.
E…
O também suplente de deputado federal Luciano Galego (PL) poderá assumir o mandato ainda neste mês. Ele disse que está conversando com o deputado Josimar do Maranhãozinho, presidente estadual do PL, sobre a possibilidade de assumir o mandato. Com isso, Imperatriz ganharia dois novos deputados federais, embora temporariamente. Atualmente tem apenas Josivaldo JP (PSD).
Quer a cadeira
O primeiro suplente de deputado Catulé Júnior (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido para que seja feito o imediato afastamento do deputado Hemetério Weba. É que o STJ, por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar.
Segurança
As restrições judiciais sobre um imóvel ou sobre o patrimônio do titular do imóvel não indicadas na matrícula do bem vendido não podem invalidar a transação. Projeto de Lei do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovado no Senado e dá segurança jurídica aos compradores nesses casos. Conforme a Agência Senado, o relatório, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), indicou que a legislação a ser alterada é diferente da proposta originalmente, o que vai fazer com que volte para nova votação na Câmara dos Deputados.
Apoio
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou nota expressando “total e irrestrita solidariedade” ao ministro da Justiça, Flávio Dino. O partido destaca que ele é “reconhecido pelo notável desempenho no Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderando ações eficazes no combate ao crime organizado”, e observa que “infelizmente, esses esforços têm despertado adversários que recorrem a acusações infundadas e ataques difamatórios, valendo-se de notícias disseminadas na grande mídia, em busca de manchetes”.
