Discursos de ódio
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveram uma reunião conjunta, que contou com a participação da Confederação Israelita do Brasil (Conib), para discutir estratégias sobre como conter discursos de ódio na internet. De acordo a Conib, houve significativo aumento de casos de antissemitismo no Brasil e no mundo, além do aumento do discurso do ódio contra outras minorias no mês de outubro. O MPF esteve representado na reunião pela coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC) da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Fernanda Teixeira Souza Domingos, além de outros integrantes do grupo. Durante o encontro, ela ressaltou a importância de combater todos os discursos de ódio, enfatizando que essa prática, quando não contida pelas autoridades, acaba atingindo todos os grupos minoritários, potencializando a violência real contra eles, trazendo riscos à vida e à integridade física das pessoas e também contra as instituições democráticas e de justiça que buscam combatê-los. Já o Ministério da Justiça informou que trabalha na prevenção ao discurso de ódio, como parte de sua política de atuação, e que conta com uma secretaria especializada para tratar do tema, colaborando com as demais instituições no combate a essa prática. O encontro foi marcado pelo interesse de se atuar em conjunto, inclusive com outros grupos minoritários e junto aos provedores de serviços de internet para possibilitar uma atuação firme na prevenção e combate a esses delitos. A preocupação com o crescimento e os efeitos dos discursos de ódio sobre a sociedade levou à elaboração de uma declaração contra esse tipo de discurso, assinada pelos Procuradores Gerais dos países do Mercosul e associados, durante a XXXIV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, ocorrida em Salvador (BA), no dia 17 de agosto deste ano. O documento afirma a necessidade de responsabilizar penalmente os propagadores de tais discursos ou incitadores de atos de violência e intimidação.
Data
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará o julgamento das denúncias de eventuais fraudes a cota de gênero das eleições de 2022, no dia 20 de novembro, conforme decisão do corregedor eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho. Ele é relator de dois dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral, e envolvem os partidos União Brasil e PSC. Uma terceira denúncia é contra o Podemos.
Prazo
A partir desta quarta-feira (8), as pessoas que desejam votar nas Eleições Municipais de 2024 têm seis meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. Não deixe para solucionar suas pendências com a Justiça Eleitoral às vésperas do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito do próximo ano. O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
Duplicação
Será mesmo se a obra vai ser realizada? A pergunta está sendo feita em relação à duplicação da BR-010, entre Imperatriz e Açailândia, que consta no Novo PAC do Maranhão, anunciado na segunda-feira pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em solenidade realizada em São Luís com as presenças de outros ministros e do governador Carlos Brandão. Vale lembrar que ainda não foi concluída a duplicação da rodovia na área urbana de Imperatriz.
Volta
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) poderá voltar à Câmara dos Deputados. Mas ainda haverá a recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Marcelo Fernandes perdeu o mandato por desfiliação sem justa causa do partido Solidariedade, sigla pela qual foi eleito em 2022.
