Irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o Relatório Consolidado do 27º Fiscobras, referente ao ano de 2023. As auditorias apontam 21 obras públicas com indícios de irregularidades graves, o que representa 67% do total de 31 fiscalizadas. O volume de recursos auditados é de R$ 17 bilhões. As obras estão distribuídas em 15 Unidades da Federação, em todas as regiões do país. O relatório é produzido anualmente e enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber recursos da União. Foram incluídas no relatório de 2023 obras de saneamento, habitação e de rodovias, as mais fiscalizadas neste ano. Também foram analisados empreendimentos hídricos, metroviários, ferroviários, portuários, de edificações e de energia. Durante as fiscalizações, foram detectados 92 achados. Desses, 42% estão ligados a contratos, 15% a planilhas orçamentárias e 14% a licitações. A decisão do Tribunal pela paralisação de um empreendimento ocorre a partir da avaliação da gravidade dos achados. Neste ano, 20 obras apresentaram irregularidades graves, mas que não impedem a continuidade dos projetos. Em casos assim, o Tribunal faz determinações de medidas corretivas ou expedição de ciência aos órgãos responsáveis.
Novo PAC
Está prevista para as 9h desta segunda-feira a vinda ao Maranhão do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele vem para acompanhar, ao lado do governador Carlos Brandão, o lançamento do Novo PAC, quando serão detalhadas obras de infraestrutura e investimentos previstos do governo federal. Também estarão presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; das Comunicações, Juscelino Filho, e do Esporte, André Fufuca. O Novo PAC terá R$ 136 bilhões para investimentos em projetos prioritários.
Tempo integral
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. Os auditores do TCE visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.
Tempo integral II
Cento e oitenta e dois municípios responderam ao Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação. Deste total, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90 não ofertam esta modalidade de ensino. A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas. A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.
Olha aí!
O Ministério Público Eleitoral (MPE-MA) opinou pela nulidade dos votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2022, por suposta fraude na Cota de Gênero. Quanto ao partido União Brasil, o parecer foi contrário a nulidade dos votos, com o MPE entendendo que não ficou caracterizada candidatura laranja.
Recorde
O Porto do Itaqui registrou, em outubro, o melhor mês de movimentação de cargas de sua história, com um total de 3,658 milhões de toneladas. O resultado representa um aumento de 16% em relação ao mesmo mês de 2022 e 19% superior ao planejado para este período em 2023. Os principais destaques do mês foram a movimentação de celulose (30% acima do planejado), soja (61% acima do planejado) e milho (18% acima do planejado).
