Prejuízo
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, representação sobre possíveis irregularidades na perda de vacinas contra a Covid-19, por expiração de validade, armazenadas nos estoques, Brasil a fora, de Estados, de municípios e do Distrito Federal (DF). “Inicialmente, registro que o volume de imunizantes contratados e recebidos em doação no Brasil alcançou cerca de 820 milhões de doses de vacinas até dezembro de 2022”, totalizou o ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU. Até 30 de setembro de 2022, havia 54,2 milhões de doses de vacinas vencidas nos almoxarifados de Estados, municípios e DF, o que representa cerca de 9,5% do total que foi repassado pelo governo federal a esses entes federativos, perfazendo um dano potencial superior a R$ 2 bilhões. Essas doses vencidas e não aplicadas se concentraram predominantemente no Rio de Janeiro (32,27%) e Roraima (19,69%), ao passo que Piauí, com 3,03%, e Goiás, com 3,47%, apresentaram os menores percentuais. Além das perdas das vacinas distribuídas para os entes subnacionais, foram verificadas, nos depósitos do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP), mais de 660 mil vacinas vencidas (dados de novembro), que nem chegaram a ser distribuídas aos entes federativos. Além disso, do relatório de descarte de vacinas (de agosto de 2022), constam 2 milhões de doses, com valor estimado de R$ 30,8 milhões.
Olha aí!
Por suposta fraude à cota de gênero nas eleições 2022, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC para deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral reconheceu a fraude apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretou a nulidade dos votos recebidos pelo partido e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos. Vale lembrar que o PSC elegeu os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso. O partido é um dos três que enfrentam ações na Justiça Eleitoral por suposta fraude à cota de gênero. Há, ainda, o União Brasil e o Podemos.
Pré-candidato
Ontem pela manhã, em entrevista coletiva, o diretório estadual do PSB anunciou o deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito de São Luís. O partido está articulando no sentido de que ele seja candidato único da base aliada ao governador Carlos Brandão. Ainda ontem, a noite, o PSB realizou uma Conferência Municipal em que estavam previstas as presenças do governador Brandão e do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Cobrando
A Secretaria de Fiscalização do TCE-MA, diante da ausência de informações nas planilhas eletrônicas enviadas ao Sistema INFORME, por todas as secretarias municipais de educação do estado referentes aos números do EJA (Educação de Jovens e Adultos), decidiu solicitar a esses órgãos, na pessoa de seus representantes legais, o envio ao Tribunal das informações omitidas. Os dados a serem enviados são: o nome da escola; os turnos - matutino, vespertino, noturno; os dias da semana nos quais são ministradas as aulas; e se a frequência é semanal ou quinzenal. As informações devem ser prestadas até o dia 01 de novembro de 2023.
E…
No Maranhão, pelo menos três prefeituras estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no EJA e, com isso, aumentar o valor do repasse de verbas do Fundeb.
