200 mil
Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) dar o pontapé inicial durante o evento “Voto Jovem”, realizado em Imperatriz no início do mês, os políticos e outros segmentos estão se mobilizando na campanha pelo alistamento eleitoral dos jovens para que o Município alcance 200 mil eleitores e, caso necessário, tenha segundo turno nas eleições municipais, já em 2024. Foram realizadas palestras em escolas e uma audiência pública na Câmara Municipal, com as presenças do presidente do TRE, desembargador José Luiz de Almeida, e do corregedor, José Gonçalo. Nesta segunda-feira, 16, houve uma reunião entre os vereadores Zesiel Ribeiro, Adhemar Freitas Jr. e Wanderson Manchinha, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Delvan Tavares, os representantes do TRE-MA Joaquim Tomás e Armando Júlio, o secretário municipal de educação, José Antônio, e a gestora regional de Educação de Imperatriz (UREI), Orleane Evangelista de Santana. Eles discutiram ações a serem desenvolvidas na cidade, inclusive com atendimento nas escolas para que os jovens possam tirar o título. Para atingir a meta dos 200 mil aptos a votar em 2024, é preciso conseguir pouco mais de 15 mil novos eleitores. Além de alistamento, podem ser feitas transferências e restabelecimento de inscrições canceladas.
No páreo
Vereador de cinco mandatos e um como vice-prefeito, Nil Gomes anunciou que é pré-candidato a prefeito de Montes Altos. Ele é filiado ao PDT. Terá um forte concorrente, o prefeito Domingos França (PTB), que em 2020 foi eleito com 3.224 votos (56,65 %), contra 2.122 votos (37,29%) do Dr. Valberto.
Disputa
Segue a queda-de-braço entre a Prefeitura de Imperatriz e a Caema. Atendendo pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proibiu a Prefeitura de seguir com uma concorrência que visa contratar empresa para substituir a Caema. O Município rompeu um contrato de 35 anos com a concessionária. A justiça determinou, ainda, a manutenção do contrato até o julgamento do mérito da questão.
CPI
O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) apresentará proposta sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os serviços prestados pelas empresas de telefonia no Maranhão. Ele informou que a proposta já possui 37 assinaturas. Afirmou que “o péssimo serviço oferecido pelas operadoras, tanto no serviço móvel como fixo, é constante no Maranhão, apesar da grande arrecadação que possuem. O péssimo serviço que prestam prejudica a toda sociedade, por oferecer sinal fraco ou até ausência de sinal”.
Fiscalização
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do procedimento de fiscalização relativo ao levantamento do Pacto Nacional pela Educação. O procedimento fiscalizatório teve como finalidade avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. A Sefis tornou pública a relação de municípios que apresentaram inconsistências e incorreções no envio dos dados solicitados no levantamento, bem como dos fiscalizados que não cumpriram a determinação de encaminhamento das informações ao órgão de controle externo. Com a divulgação dos resultados, o Núcleo de Fiscalização 2 tem o prazo de cinco dias para realizar a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização, tendo como responsabilizados os secretários municipais de educação que deixaram de responder ao questionário eletrônico de fiscalização ou que preencheram de maneira equivocada os itens nele constantes. A lista dos municípios está no site do TCE.
Prisão cautelar
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei determinando que o tempo de prisão cautelar já cumprido pelo réu seja apontado na sentença judicial. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina, desde 2010, que essa informação conste no processo de execução penal, mas o autor da matéria, Jorge Kajuru (PSB-GO), argumentou que essa regra não costuma ser cumprida. A matéria seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
