Pilar da democracia
“Estamos completando 35 anos com estabilidade democrática, com eleições periódicas de dois em dois anos – Eleições Gerais e Eleições Municipais – e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, mais invulnerável e mais transparente de votação de todo o mundo”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. Símbolo de um novo país, a Carta Magna deu voz ao povo e consolidou o Estado Democrático de Direito nos anos que viriam a seguir. Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos 35 anos – o maior período democrático da história da República brasileira – e solidificou o país como uma das maiores democracias do mundo. A atual Constituição foi promulgada na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”, disse o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, então deputado federal Ulysses Guimarães. A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ao longo de 464 páginas, ela estabelece direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, dos estados, do Distrito Federal, da União e dos Três Poderes da República.
200 mil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) está fazendo a sua parte ao incentivar os jovens de Imperatriz a tirar o título eleitoral. Resta aos partidos políticos e à sociedade civil se engajarem. Os membros da Corte, liderados pelo presidente José Luiz de Almeida e pelo corregedor José Gonçalo, estiveram dois dias na cidade com ações do projeto Voto Jovem. Houve uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Os eventos objetivaram ampliar a visibilidade dos serviços oferecidos pela justiça eleitoral, além de incentivar o público jovem a se alistar e o eleitor e eleitora a regularizar sua situação eleitoral, fazendo com que Imperatriz alcance, até as eleições de 2024, a marca de 200 mil. Esse número permitirá a realização de segundo turno nas eleições municipais, se necessário. Para atingir a meta, é preciso conseguir 15.573 novos eleitores, através de alistamento, transferências e restabelecimento de inscrições canceladas.
Olha aí!
Jogando duro contra jogos ilegais, o deputado estadual Yglesio Moyses agora partiu pra cima do cantor Manoel Gomes, que também estaria fazendo propaganda dessa prática ilegal. “O Caneta Azul está fingindo que está fazendo um jogo correto com as pessoas, está faturando milhares, centenas de milhares de reais, em cima da miséria alheia. E é engraçado aquele jeito que ele faz de bobão, não sei o que, quando é para anunciar a plataforma que dá dinheiro, o homem fica bonzinho, o raciocínio do homem endireita de uma vez”, afirmou o deputado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa.
E…
Recentemente a Polícia Civil do Maranhão realizou a “Operação Quebrando a Banca” contra crimes de lavagem de dinheiro, pirâmide financeira, jogos de azar e loteria não autorizada. Cerca de R$ 8 milhões foram bloqueados por determinação do Poder Judiciário e um dos alvos foi a influenciadora Skarlete Mello.
Não afeta
Ontem, o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), reafirmou que as medidas de redução de despesas não afetarão os servidores públicos estaduais. Descartou demissões e garantiu a manutenção do pagamento dos salários em dia. Camarão destacou que se trata de um ajuste normal e rotineiro, que está sendo adotado por estados e municípios para que se “chegue bem no fim do ano”.
