Minirreforma
Como já era previsto, o Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral e, com isso, as novas regras apresentadas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e fazer uma reforma eleitoral mais ampla. Entre as principais mudanças propostas na minirreforma, aprovada pela Câmara dos Deputados, estão:
- Obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições.
- Legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador.
- Candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político.
- Federação deverá cumprir cotas de gênero.
- Substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa.
- Simplifica prestação de contas dos partidos.
- Autorização do uso do Pix para doações eleitorais.
- Aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos.
- Autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes.
- Autoriza propaganda na internet no dia do pleito.
Exemplo
Ao invés de ficar reclamando, os prefeitos de todo o Maranhão deveriam seguir o exemplo do Governo do Estado, que baixou um decreto com uma série de medidas de contenção de gastos da máquina pública estadual, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Há de reconhecer que o momento é difícil, mas existe muito gasto desnecessário, isso sem falar em inchaço de folha de pessoal, algumas extrapolando limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como pode, na situação atual, prefeitura pagar 700 mil reais por um show?
E…
Conforme o decreto assinado pelo governador em exercício Felipe Camarão (PT), a determinação é para redução de gastos com locação de veículos, compra de material de consumo e de passagens aéreas, de combustíveis, concessão de diárias em pelo menos 25%, revisão de contratos de limpeza, conservação e vigilância. Também está proibida, temporariamente, criação de cargos, empregos ou funções públicas; nomeação de servidores temporários; criação ou concessão de bolsas de estudos; criação de grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões remuneradas.
Caso do dinheiro
O Ministério Público do Maranhão realizou terça-feira e ontem, em Cândido Mendes, audiências para a instrução do Procedimento Investigatório Criminal que apura o caso do dinheiro jogado pela janela da Câmara Municipal pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho. Durante os dois dias de audiências, os membros do Ministério Público ouviram 17 pessoas, entre vereadores, empresários e o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus. No dia 4 de agosto último, o vereador Sababa Filho jogou cerca de R$ 300 mil de uma janela da Câmara. De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado ao prefeito.
Será?
Segundo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores do seu partido não ficariam a favor de Flávio Dino, caso ele seja indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não só pelo passado, mas também como o presente no Ministério da Justiça, pelo que ele mais faz, que é perseguir opositores políticos e sabotar as investigações do 8 de Janeiro”, afirmou o ex-presidente. Ele se manifestou sobre o assunto após o presidente do PL, Valdemar Costa, ter dito que o partido não se oporia à indicação do ministro da Justiça para o STF.
