Multa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil e ao ex-presidente Jair Bolsonaro multas individuais de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente, por impulsionarem propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas Eleições de 2022 e pela falta do CNPJ do responsável pela publicação e da expressão “propaganda eleitoral”. A decisão unânime do Plenário ocorreu na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28). O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários. Durante o julgamento, Benedito informou que foram divulgados dez anúncios em site de busca que levavam internautas a site que continha conteúdo negativo ao adversário de Bolsonaro. Além disso, o ministro revelou que não havia, na propaganda, informações sobre o CNPJ do responsável, bem como a expressão “propaganda eleitoral”, conforme determina a legislação. Segundo o relator, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”. De acordo com o ministro, esse subterfúgio ofende o artigo 57b do parágrafo 3º da Lei 9.504 de 97, que veda a utilização de impulsionamento para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral.
Votos
As senadoras do Maranhão Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PSD) votaram o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Já o senador Weverton Rocha (PDT) votou a favor, o que causou surpresa, porque pertence à base alinhada com o Palácio do Planalto. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários. A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eliziane Gama acredita que será vetada.
Pizza
Todo ano o Congresso Nacional inventa uma “enxurrada” de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) e não é visto resultado satisfatório. Serve mesmo só para holofotes. Aguarde o final da CPMI dos Atos do 08 de Janeiro.
Duplicação
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão teve uma reunião com o gestor do DNIT, Glauco Henrique Correia da Silva. Ele prestou esclarecimentos sobre o trabalho que o DNIT realiza nas rodovias federais do estado, entre elas a duplicação da BR-010, em Imperatriz. A previsão de entrega, de parte do trecho, é para os próximos meses. Segundo o deputado Zé Inácio, já foi iniciada a elaboração de um projeto que vai permitir, no futuro, a duplicação da BR-010, no trecho Imperatriz/Açailândia, e que nos próximos dias será iniciada a recuperação do trecho Itinga/Açailândia/Imperatriz.
FPM
Será creditado nesta sexta-feira, 29, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.077.433.137,29. O 3º decêndio de setembro, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 40,44% em termos nominais (valores considerando os efeitos da
inflação). Mas o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta
queda de 3,54%
Nomeação
O ativista cultual Jorge Sabá Neto foi nomeado para o cargo de coordenador do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no Maranhão. Consta que a nomeação atende a uma indicação do deputado estadual Zé Inácio (PT). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
