Revogar
Alvo de polêmica, o feriado do dia 28 de julho, em que se comemora o Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, pode ser revogado. É o que propõe o deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. O parlamentar sugere a substituição por um feriado no dia 13 de junho, em referência à criação do Estado do Maranhão. “Essa revogação é pertinente por se tratar de uma data sem importância histórica, uma vez que quando se faz um pente fino da história, a gente vê que foi feita uma suposta adesão creditada a um corsário britânico. Ou seja, é uma data infeliz para o povo do Maranhão”, justificou. E acrescentou: “Logo, fizemos a transposição para o dia 13 de junho, que faz um resgate histórico da criação do Estado do Maranhão. É uma data mais interessante por ser um dia depois do Dia dos Namorados, que é uma data comercial e será boa para o setor hoteleiro, além das áreas da gastronomia e turismo”.
Olha aí
Entre multas e débitos, gestores do município de Afonso Cunha-MA foram penalizados em mais de R$ 1.200.000,00 por irregularidades diversas. O pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração direta de Afonso Cunha, de responsabilidade do prefeito Arquimedes Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017. O pleno decidiu também julgar irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa da Prefeitura de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar (Prefeito), Analídia Bacellar (Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de Educação), exercício financeiro de 2017, em razão, entre outras, das seguintes ocorrências: abertura de crédito adicional no total de R$ 6.000.000,00 sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67; irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92.
The end
O mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou-se nesta terça-feira. Foram quatro anos à frente da PGR. Ele deixou os acervos das assessorias sob sua condução tecnicamente zerados. Os dados extraídos há dois dias do encerramento do biênio revelaram apenas 19 processos judiciais nas assessorias a ele subordinadas. Em discurso de despedida, Aras abordou os desafios pelos quais a instituição passou, como o enfrentamento da epidemia de covid-19, os ataques à democracia e a polarização política. Destacou, também, projetos e programas realizados pelo Conselho, como o Pacto Nacional pela Vacinação, o Respeito e Diversidade (contra o discurso de ódio e a favor da tolerância), o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, a atuação da Ouvidoria das Mulheres, a rede de apoio às mulheres gestantes e lactantes, além da obra “Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covida-19".
Engraçado!
Há poucos dias os prefeitos estavam fazendo paralisação em protesto contra a redução no repasse do FPM, gerando dificuldades aos municípios. Só que nunca procuraram diminuir despesas. Pelo contrário. Muitos continuam fazendo gastos desnecessários. Em Zé Doca, por exemplo, a prefeitura vai pagar R$ 700 mil por um show do cantor Wesley Safadão no aniversário da cidade, dia 4 de outubro. Só que o Ministério Público já está agindo.
2024
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a minirreforma eleitoral não deverá valer para as eleições municipais de 2024. É que o Senado não demonstra pressa para votar a matéria. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer uma reforma mais ampla. A questão da reeleição pode ser discutida.
