Condenação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou ex-prefeito de Feira Nova do Maranhão, Paulo Barbosa Coelho, a devolver ao erário estadual recursos no total de R$ 129 mil, e ao pagamento de multa de R$ 25 mil. A condenação decorre do julgamento irregular de tomada de contas especial referente ao convênio nº 405/2013-SEDES, celebrado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e a Prefeitura do município de Feira Nova do Maranhão, tendo por objeto a recuperação de estrada vicinal, no valor de R$ 568.041,38. O gestor não apresentou defesa no âmbito do TCE, apesar de devidamente citado diante da comprovação, por parte do órgão convenente, de que 95% dos recursos foram efetivamente repassados, e da quantificação das irregularidades verificadas na execução das obras em R$ 129.670,52. Daí resulta o valor do débito imputado pela corte, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Inserções
Nesta semana, de 19 a 23 de setembro, seis partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Solidariedade, Republicanos, Partido Liberal (PL), Partido Verde (PV), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Rede Sustentabilidade (Rede). As inserções das legendas na programação noturna das emissoras acontecem na terça-feira (19), quinta-feira (21) e no sábado (23). Os programas serão exibidos sempre entre as 19h30 e as 22h30.Os partidos divulgarão inserções na programação das emissoras, em um tempo total de 14 minutos e trinta segundos.
Especulações
Nas inserções do PSB na semana passada, foi destacada a participação do ex-deputado estadual Marco Aurélio. Isso reforçou as especulações sobre a possibilidade dele sair candidato a prefeito em 2024. No pleito passado, Marco ficou sem segundo lugar, perdendo para Assis Ramos por uma diferente de 1.400 votos. O PSB tem conversado com o deputado e pré-candidato Rildo Amaral (PP), mas não está descartada a possibilidade de lançar candidatura própria. É aguardar.
Oitiva
Nesta terça-feira, a partir das 9h, o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, assessor de Jair Bolsonaro e investigado pela Polícia Federal no caso das joias, deve prestar depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apontou a proximidade de Osmar Crivelatti ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) declarou que a oitiva tem o objetivo de desviar o foco das investigações quanto à suposta omissão do governo nos ataques do dia 8.
Comando
Em Congresso Estadual realizado no fim de semana, o PSOL elegeu a nova direção no Maranhão. O novo presidido é Reynaldo Costa, jornalista, camponês assentado da reforma agrária em Açailândia e militante do MST.
Olha aí!
Para valer na próxima eleição, mudança na legislação eleitoral tem que ser aprovada um ano antes do pleito. A minirreforma, já aprovada pela Câmara, pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado, conforme informa a Agência Senado. “Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento”, disse o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição”, afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
