Irregularidade
Representação do Ministério Público de Contas (MPC) foi acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra os municípios de Cidelândia, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Mata Roma, Olho d´Água das Cunhãs e Peritoró por utilizarem plataforma privada (BR Conectado) para a habilitação de empresas aos processos licitatórios por eles realizados na modalidade Pregão Eletrônico e Concorrência Eletrônica. Avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou que a plataforma na qual figuravam os processos licitatórios desses municípios cobra pagamento de planos anuais desses entes, o que caracteriza irregularidade. O conselheiro relator do processo, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, votou pelo deferimento de medida cautelar determinando que os portais de compra dos municípios representados sejam integrados ao Portal Nacional de Compras Públicas, medida indispensável à garantia de condições iguais a todos os eventuais participantes dos certames licitatórios. O voto de Washington Oliveira foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão.
Presente
Ontem, o governador Carlos Brandão (PSB) prometeu um presente de R$ 160 milhões em comemoração aos 411 anos de São Luís. Conforme anunciou Brandão, os recursos serão investidos em 120 obras “em todas as áreas” só em setembro, adiantando que até dezembro serão 223 obras, com investimentos de R$ 330 milhões.
Fora
O médico Lourival Lima desistiu de sua pré-candidatura a prefeito de Davinópolis, nas eleições 2024. Ele anunciou a desistência durante reunião com pré-candidatos a vereador e outros aliados. Presente o Dr. Assis, que recebeu o apoio de Lourival na disputa pela sucessão do prefeito Raimundo Coquinho.
Reforços
O Partido Progressista (PP) terá a filiação de três vereadores de Porto Franco. O presidente da Câmara, Felipe Aguiar, esteve reunido com o deputado estadual Rildo Amaral (PP) e foi definido a filiação ao partido dos vereadores Edidácio Oliveira, Saló Geré e Cafimfim.
Favorável
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Maranhão, José Reinaldo Tavares, o estado “vive momento favorável”. Em entrevista à Rádio Assembleia, o ex-governador destacou as ações do Governo do Estado, como obras de infraestrutura e programas de geração de emprego em parceria com a iniciativa privada. “Planejei essa secretaria para que o Maranhão se liberte das causas da pobreza. Isso já está acontecendo com a execução de um dos maiores projetos já aprovados, previsto para começar no próximo ano, com objetivo de gerar 100 mil empregos, um projeto gigantesco que o Governo Federal já abraçou também. São empregos que exigem qualificação, precisamos de investimentos para dar condições para as empresas gerarem empregos, pois os governantes mudam, de quatro em quatro anos, mas as empresas precisam de ambiente claro de negócios”, explicou. É aguardar.
Impeachment
Conforme informação da Agência Senado, está marcada esta quarta-feira uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo tema são “novas regras para processos de impeachment”. Projeto de Lei (PL), do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade. Na condição de presidente do Senado, Pacheco acolheu o anteprojeto a ele encaminhado pela comissão especial de juristas instalada em 2022 para estudar nova legislação relacionada ao afastamento de autoridades com cargos executivos.
