Cobrança/REFIS
A Prefeitura de Imperatriz lançou um edital de cobrança e chamamento para atualização cadastral. A regularização dos débitos e a atualização cadastral do IPTU e Alvará devem ser feitas em até 10 dias, a fim de evitar o encaminhamento para a análise e posterior negativação. Os contribuintes inadimplentes que não regularizarem a situação podem sofrer execução fiscal, procedimento judicial que a Fazenda Pública utiliza para cobrar. Antes de tomar essa medida, que causa grandes transtornos, inclusive bloqueio de contas bancárias, a prefeitura deveria lançar o Programa de Regularização Fiscal (Refis). Grande parte da inadimplência é fruto da crise gerada pela pandemia da Covid-19. A Prefeitura está parcelando os débitos em 12 meses, mas com o REFIS há mais facilidade para o contribuinte pagar. Suas principais vantagens estão nos parcelamentos prolongados e taxas menores. Alguns descontos, inclusive, chegam a 100%. Os juros e multas causam uma elevação significativa no valor.
Fora
O pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado por mais de 70 deputados e 12 senadores da oposição. Mas nenhum dos parlamentares maranhenses assinou o pedido. O Maranhão tem 18 deputados, dos quais 4 integram o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Olha aí!
Há 36 anos de prisão e quase R$ 372 mil em multas. Essa foi a pena aplicada pela Justiça contra a ex-prefeita de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, Roseli Ferreira Pimentel. Foi condenada pela 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da cidade por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e associação criminosa. O marido, Efraim da Silva Dias, também foi condenado no processo a 21 anos de prisão. Cabe recurso e os dois responderão em liberdade.
Violência
Dados do Anuário Brasileiro do Fórum de Segurança Pública, divulgados ontem, mostram a cidade de Caxias como a mais violenta do Maranhão, entre as com mais de 100 mil habitantes. No ranking nacional, ficou na 37ª posição dentre as cidades mais violentas, com 46,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Os dados se referem ao ano de 2022 e levam em consideração a taxa de mortes violentas intencionais, divulgadas pelas secretarias de segurança pública de cada estado. O Maranhão apresentou queda de 6,5% no número de homicídios.
Mudança
Revela-se que já existe um nome definido para assumir o comando da Ciretran em Imperatriz. A exoneração da atual diretora, Thalyne Santos Silva, poderá acontecer na próxima semana. Consta que a nova diretora é uma indicação da deputada estadual Janaina Ramos. Trata-se de Jamaica Lima Araújo, irmã da deputada.
Eleição
Está marcada para esta sexta-feira, 21, a eleição a eleição na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Na segunda-feira, a Comissão Eleitoral da Consulta Pública, em cumprimento de decisão judicial, estabeleceu a nova data da votação que definirá a composição da lista tríplice com os nomes indicados pela comunidade acadêmica para ocupar os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade. A Comissão esclareceu que a Consulta Pública segue todas as normativas internas da Universidade e permanecerá na modalidade remota, por meio do sistema Helios Voting, visando a um processo democrático e eficiente, que garanta a participação de toda a comunidade acadêmica. A eleição seria na terça-feira, 18, mas foi suspensa pela justiça. São candidatos Fernando Carvalho, Isabel Ibarra, Luciano Façanha e Wener Miranda. A vice-reitor Benedito Freitas, Dimas Ribeiro, Leonardo Soares, Josefa Bentivi, Marcelino Farias e Ridvan Fernandes.
