Auditoria
O município de São Pedro dos Crentes está sob auditoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O procedimento de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem como foco os exercícios financeiros de 2014 a 2020, gestão do ex-prefeito Lahésio Bonfim, que renunciou ao mandato para ser candidato a governador nas eleições de 2022. A finalidade da auditoria é apurar indícios de irregularidades. Regime Próprio de Previdência Social é uma modalidade de Previdência Pública direcionada a servidores concursados e seus beneficiários. Sua operação é semelhante à de um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos. Com a aprovação da Lei nº 9.717/1998, esse regime passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo, sendo válido apenas para servidores titulares de cargo efetivo. As especificidades desse regime o diferenciam do Regime Geral de Previdência Social. Nos últimos anos, os tribunais de contas têm adotado várias medidas direcionadas ao aprimoramento das fiscalizações ligadas ao campo previdenciário, especialmente em razão do elevado volumes de recursos públicos gastos e dos impactos sociais. Um dos resultados esperados é a melhoria do padrão gerencial dos institutos de previdência existentes no país. As informações obtidas na auditoria feita em São Pedro dos Crentes serão analisadas pelos auditores que integram a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) para elaboração de relatório de auditoria e posteriormente enviadas aos respectivos conselheiros-relatores dos processos de julgamento das prestações de contas anual do município.
Será?
Ex-secretário de Comunicação do Governo Flávio Dino, o jornalista Ricardo Capelli assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça, com a ida do ex-governador para o Ministério da Justiça. Com os atos golpistas do 8 de Janeiro, Capelli assumiu temporariamente o cargo de interventor federal na área de segurança pública do DF. Agora, especula-se que ele poderá ser candidato a governador do Distrito Federal nas eleições de 2026. É aguardar.
Olha aí!
O proprietário de um posto de combustível faz uma reclamação em relação ao Viva Cidadão de Imperatriz. Ele procurou o órgão para encaminhar a publicação no Diário Oficial de um comunicado sobre pedido de licença ambiental, mas a pessoa do setor está de férias e não há substituto. Com isso, está sem poder fazer a publicação.
Mudança
Ontem, uma fonte informou que há mudança na Regional de Saúde em Imperatriz. Kelly Rocha já teria deixado o cargo, que deverá ser ocupado por Valéria Macedo, ex-deputada estadual. A mudança seria em atendimento a pedido de forças políticas que compõem o novo governo estadual. Valéria é irmã do ex-deputado e prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo. Kelly estava no cargo há dois anos e quatro meses.
Impeachment
Parlamentares da oposição protocolaram uma petição no Senado com pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, por crime de responsabilidade. Assinam o documento 17 senadores e 70 deputados. Alegam que o ministro “exerceu atividade político-partidária”, quando afirmou em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que “nós derrotamos o bolsonarismo”.
Ele disse
- “Essa ação foi resultado dos discursos do ex-presidente Bolsonaro contra a democracia e instituições de justiça. É um momento que precisa ser dado a devida atenção e, por parte da CPI, estamos fiscalizando, investigando, para identificar e punir todos aqueles que financiaram, instigaram e mobilizaram pessoas para a prática desse ato”. A afirmação foi feita pelo deputado maranhense Duarte Júnior (PSB) ao abordar o caso de 8 de Janeiro, durante o programa ‘Contraplano’, exibido na TV Assembleia.
