Condenação
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um homem denunciado por praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito de raça e religião contra o povo judeu e por proferir discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O condenado é um porto-alegrense de 43 anos que publicou postagens racistas e homotransfóbicas em seu perfil pessoal no Twitter, entre junho de 2019 e fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, o MPF entrou com ação na Justiça Federal contra o acusado, após representação da comunidade judaica, argumentando que, em quatro publicações, o réu exaltava Hitler e Goebbels, fomentava o discurso de ódio contra judeus e incentivava a violência contra pessoas trans, práticas previstas como crime de racismo qualificado segundo o art. 20, §2º, da Lei 7.716/1989. Ao analisar o caso, a 22ª Vara Federal de Porto Alegre entendeu que três publicações ocorreram de forma sistemática, em intervalo de tempo curto, com diversas formas de discriminação e preconceito, inclusive com incitação à violência. Na sentença, a Justiça Federal apontou que em uma das publicações o réu “induz e fomenta a discriminação contra a população LGBTQIA+ e vai além, incita a prática de violência contra esse grupo, baseando-se exclusivamente em repulsa ou repúdio ao seu comportamento”. Já em duas outras, enalteceu a figura de Goebbels e fez ofensas aos judeus. O réu foi condenado a 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena restritiva de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direitos: pagamento de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, em período correspondente a uma hora por dia de condenação. Que sirva de exemplo…
Dois anos
Ontem fez dois anos do assassinato do líder comunitário Wanderley Rodrigues, que era presidente da Associação dos Moradores do Residencial Sebastião Régis. Ele estava em casa e foi atingido por um dos tiros disparados no portão. O acusado é um policial militar do Pará, que não passou dois meses preso. WR tinha 53 anos.
Urnas eletrônicas
No Maranhão, todos os municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) poderão usar os equipamentos nas eleições deste ano para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro. Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado. Na eleição de 2019, o Tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente 11.
Data
A Comissão Eleitoral da Consulta Pública para os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) definiu a nova data da votação para o dia 21 de julho, sexta-feira, das 8h às 22h, com apuração imediata e divulgação do resultado logo em seguida. A eleição ocorreria ontem, mas foi suspensa pela Justiça Federal, que revogou a decisão após a interposição do pedido de reconsideração pela UFMA. O juiz Clodomir Sebastião Reis reconheceu a validade da Resolução CONSUN 454/2023, que rege os procedimentos adotados pela UFMA para realização da Consulta prévia remota, inclusive o formato remoto da consulta.
Desembarques
Pesquisa do Observatório do Turismo do Maranhão mostrou que em junho o Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, registrou 77.330 mil desembarques. É o maior número de desembarques desde 2013. Representa aumento de 39% em relação a junho de 2022, quando 55.000 passageiros desembarcaram na capital. Os desembarques totais no Maranhão em junho de 2023, somados os aeroportos de São Luís, Imperatriz e Barreirinhas, foram de 85.101 mil visitantes, dos quais 81,42% vieram ao estado para lazer.
