Fundo
Vinte e um partidos receberam no 1º semestre de 2023 recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, que é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos e outros normativos. Entre janeiro e junho, as 21 agremiações receberam R$ 462.047.549,62 em valores provenientes da União. Também foram repassados a 20 siglas R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano. As legendas que obtiveram as maiores fatias foram: PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas); PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71); União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13). Os partidos que menos receberam foram: PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação); Patriota (R$ 945.082,21 em dotação e R$ 174.429,24 em multa); Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em R$ 1.185.493.562,00 o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Apesar do teto estabelecido pela Corte Eleitoral, o montante pode não ser inteiramente distribuído às legendas em razão de eventuais sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais.
Duodécimos
Conforme previsto na Portaria TSE nº 10/2023, a partir de fevereiro, início da 57ª legislatura, tiveram direito aos duodécimos 14 entes partidários. São eles: Avante, Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do PROS) e União. Patriota e PTB estão em processo de fusão para formação do Mais Brasil, ainda pendente de análise pela Corte Eleitoral. Por esse motivo, o valor que seria destinado a cada legenda está bloqueado até que haja aprovação do pedido de fusão. As demais legendas com estatuto registrado no TSE continuam a existir; porém, por não terem atingido a cláusula de barreira, nada receberão do Fundo Partidário.
Em casa
Ontem, o ex-presidente José Sarney (MDB) recebeu alta após uma noite internado no UDI Hospital. Ele sofreu uma queda em casa no domingo, pela manhã. Segundo boletim médico, ao analisarem o quadro clínico do ex-presidente os médicos descobriram “uma pequena área de isquemia cerebral”, sem gravidade. Sarney tem 93 anos.
Faltas
Levantamento do jornalista Cláudio Humberto, mostra que o deputado federal maranhense Júnior Lourenço (PL) é o parlamentar com mais faltas não justificadas no primeiro semestre da atual legislatura. Já faltou a 15 sessões sem dar qualquer justificativa. Os quatro anos do mandato passado foram marcados pela falta de apresentação de projeto.
Aniversário sem festa
Com exceção de uma corrida e o bolo que tantas polêmicas já gerou nos últimos anos, não houve evento em comemoração aos 171 anos de fundação de Imperatriz, completados domingo, 16 de julho. A prefeitura suspendeu o show do cantor Zé Felipe e o Festival da Panelada após uma decisão judicial, que previa multa equivalente ao dobro do que seria gasto na festa – R$ 474.314,99. Portanto, a multa seria de R$ 948.629,98.
E…
A emancipação de Imperatriz continua no esquecimento. O poder público só se lembra da fundação. A elevação de Imperatriz à categoria de cidade ocorreu por meio da Lei 1.179, assinada pelo governador Godofredo Viana no dia 22 de abril de 1924. A data nunca foi lembrada.
