FPM
Conquista encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, as prefeituras receberam nesta segunda-feira, 10, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a este mês. O valor estimado partilhado entre os 5.568 Municípios foi de R$ 7,4 bilhões. A entidade disponibiliza aos gestores uma nota com os detalhes dos repasses. O repasse extra foi realizado junto à transferência do primeiro decêndio do mês de julho. Conforme a Agência CNM de Notícias, o cálculo do repasse adicional de julho é feito de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro previsto na EC 55/2007, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Vale salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, no repasse adicional de 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.
E…
A Confederação Nacional de Municípios ainda destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Dessa forma, o repasse extra de julho representa um fôlego financeiro para os gestores municipais.
De novo?
A prefeitura de Imperatriz sofre a terceira derrota na justiça na tentativa de barrar os trabalhos da Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal para investigar denúncias de supostas irregularidades na área da saúde. Na semana passada foram negados dois recursos na Vara da Fazenda Pública. Agora, foi a vez do Tribunal de Justiça negar liminar. Está prevista para hoje uma audiência da Comissão para ouvir a defesa do prefeito.
Desistências
Depois de desistências, sobraram apenas duas chapas para concorrer a eleição do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural). José Alfredo desistiu para apoiar Azueide, que por sua vez abriu mão da candidatura para apoiar Paulo Lira. Com isso, a eleição do Sinrural ficará entre Paulo Lira e Glen Maia, que tem o apoio da atual diretoria.
Olha essa!
A pessoa trabalha em um órgão público e quando vai se aposentar o INSS exige uma declaração de tal órgão, mesmo com o seu próprio sistema mostrando a existência de recolhimento previdenciário. Pra que mais prova do que essa de que realmente a pessoa trabalhou? Eita Brasil cheio de entraves! Mas só quando é para dificultar a vida do cidadão…
Investigar
Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal que faça investigação sobre discursos proferidos em ato pró-armamento, realizado em Brasília. Para o ministro, existiria indício de discurso de ódio e apologia a violência. Um dos alvos é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a dizer que “se tivermos uma geração de pais que prestem atenção na criação dos filhos, tirem um tempo para ver o que eles aprendem nas escolas, não vai ter espaço para professor doutrinador querer sequestrar as nossas crianças. Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas, que tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime”.
