Alerta
Em publicação assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos do Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira, 28 de junho. Para a entidade, os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que consideram o porte populacional. Segundo a publicação, a população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021. Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal.
Novo Censo
Por entender a relevância dessa radiografia para o país, a Confederação vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025, a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento. Pela análise da CNM, 770 Municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar. Aproximadamente 61% dos Municípios dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos Municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por Região, 29% dos Municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.
Olha aí!
Finalmente a CAEMA resolveu se manifestar, oficialmente, sobre a investida da Prefeitura de Imperatriz pela quebra do contrato com a empresa. Ontem foi divulgada uma nota assinada pelo presidente, Marcos Aurélio, afirmando que não tem amparo legal “as reiteradas tentativas de descumprimento, por parte da Prefeitura de Imperatriz, das obrigações contratuais pactuadas com a Companhia quanto à prestação de serviços de saneamento no mencionado Município”. Destaca que “todas as tentativas de rompimento contratual e contratação de empresa privada por parte da Prefeitura de Imperatriz para assumir os serviços públicos de saneamento básico não foram acolhidas judicialmente pelo Poder Judiciário do Maranhão, por inconsistência jurídica e descumprimento dos requisitos legais”.
Imediata
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação, independentemente do total da pena aplicada. O posicionamento foi defendido em memorial enviado aos ministros da Corte, em recurso extraordinário que aborda a constitucionalidade do cumprimento imediato de pena imposta por Júri Popular. O RE é representativo do Tema 1.068 da Sistemática da Repercussão Geral e aborda a “constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri”. Iniciado em abril de 2020, o julgamento do RE foi suspenso em dois momentos por pedidos de vista. O processo foi devolvido e está na pauta de julgamento do Plenário Virtual do STF, no período de 30 de junho a 7 de agosto. No memorial, o PGR reitera as manifestações anteriores e pede o provimento do recurso.
Eleições 2024
O prefeito Assis Ramos ainda não se manifestou sobre as eleições municipais 2024. Muitos indagam se ele vai lançar um candidato à sua sucessão, ou se vai apoiar o candidato do Palácio dos Leões. Assis se aproximou do governador Carlos Brandão no início do ano, inclusive com a sua esposa, deputada Janaina Ramos, passando a integrar a bancada governista na Assembleia Legislativa. Como ainda há muito chão, ele só deve mesmo anunciar uma decisão quando 2024 chegar.
