“Dia D”
Nesta quinta-feira, 29, o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, nas Eleições 2022. Votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. Na sessão de terça-feira, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade, por oito anos, de Jair Bolsonaro. “O Tribunal Superior Eleitoral se manterá firme em seu dever de, como órgão de cúpula da governança eleitoral, transmitir informações verídicas e atuar para conter o perigoso alastramento da desinformação que visa desacreditar o próprio regime democrático”, afirmou o relator. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo o ministro, houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O prazo de inelegibilidade é contado a partir das Eleições Gerais de 2022. O ministro excluiu o candidato à Vice-Presidência Braga Netto da sanção de inelegibilidade em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade na conduta.
Mantido
A mudança de comando no MDB prevista nos municípios do Maranhão, não acontecerá em Imperatriz. O agropecuarista e ex-prefeito de Brejão, Francisco Santos Soares, o Franciscano, foi mantido na presidência. Inclusive ele é uma opção do partido para disputar a sucessão do prefeito Assis Ramos, nas eleições de 2024. Segundo o próprio, há também outros nomes no MDB como opção. Sob novo comando estadual, tendo à frente Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, o partido quer ter uma participação forte nas eleições municipais, lançando o maior número possível de candidatos ao cargo majoritário. É aguardar.
Segue o jogo
A Comissão Processante que investiga denúncia contra o prefeito Assis Ramos informou que “não haverá pausa ou recesso em julho”. Conforme o presidente, vereador Carlos Hermes, a Comissão “avançou várias fases” e a não interrupção dos trabalhos em julho “reforça o compromisso da comissão em conduzir os procedimentos de forma ágil e transparente, garantindo assim a correta apuração dos fatos e a aplicação da justiça”.
Cobrando
O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) cobrou, na sessão desta quarta-feira, posicionamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e do governo do Estado quanto ao aumento da taxa de vistoria veicular, de R$ 30,00 para R$ 115,00. Ele destacou que, nos oito anos de sua atuação parlamentar, vem realizando a fiscalização dos trabalhos no Detran-MA, e vendo o órgão desrespeitando a legislação, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público. “Nós temos TACs assinados no Detran para que possa cumprir a lei. Por último agora, chamamos a atenção da terceirização de vistoria veicular. O cidadão maranhense vai ser onerado no seu bolso na hora de fazer a vistoria de R$ 30 para R$ 115, um aumento de 284% sem justificativa nenhuma”, observou o deputado.
E…
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou Medida Provisória de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), correspondente a uma tonelada. A MP altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo. Agora com força de lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% (um por cento) sobre o valor da tonelada de grãos transportados no Estado, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 2023.
População
Ontem, o IBGE divulgou o resultado oficial do Censo Demográfico de 2022. A população de Imperatriz chegou a 273.110, um aumento de 10,35% em comparação com o Censo de 2010. São Luís chegou a 1,037 milhão de habitantes. Nova Iorque é o município do Maranhão com o menor número. São 4.320 habitantes.
