Atos de 8 de janeiro
Durante a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pede a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, ressaltou que o chamado à desconfiança das eleições não rendeu ao candidato a maioria de votos, mas provocou reações de descomedida desconfiança de parcela da população sobre a legitimidade dos resultados das urnas, como jamais se viu desde o advento da Constituição de 1988. “Igualmente sob esse segundo ângulo, exibe-se a gravidade da circunstância: o quarto elemento caracterizador do abuso poder político”, disse. Na avaliação do MP Eleitoral, portanto, estão reunidos todos os elementos definidores do abuso de poder político de que o candidato investigado é acusado. “A conclusão do parecer se conforta em precedente do TSE de 2021, no caso Francischini, em que se definiu que ataques ao sistema eletrônico de votação podem configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação quando redes sociais são usadas para esse fim”, afirmou. Para o MP Eleitoral, o precedente ressalta a outra hipótese de procedência da ação referente ao uso indevido dos meios de comunicação. “O pedido de condenação do primeiro investigado à pena que ainda resta cabível, de inelegibilidade, merece acolhida”, concluiu.
Na poeira
Ex-prefeito de oito anos de mandato, Edivaldo Holanda Júnior aparece em quarto lugar em pesquisa espontânea realizada pela Econométrica sobre as eleições de 2024, em São Luís. Obteve apenas 4,3% das menções. Ficou atrás do prefeito Eduardo Braide (PSD), com 23,5%; do deputado federal Duarte Júnior (PSB), com 12,2%; e do deputado estadual Neto Evangelista (União), com 6,6%.
Recursos
Durante a visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, ao Maranhão, ficou definido que serão investidos R$ 720 milhões na infraestrutura de rodovias no estado. Os documentos foram assinados pelo governador Carlos Brandão e por Renan Filho em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque. O primeiro deles é referente ao trecho da MA-006 que liga as cidades de Balsas e Tasso Fragoso, que foi federalizada e agora integra a BR-330. Haverá a duplicação da BR-135, no trecho que vai do povoado Outeiro até a cidade de Miranda do Norte. Já no trecho entre Miranda do Norte e o povoado Caxuxa, será usada uma técnica de pavimento rígido conhecida como whitetopping, que consiste no uso de concreto para maior durabilidade da via, por conta do solo mole. A BR-226 também receberá melhorias.
Olha aí!
Durante visita ao ex-presidente José Sarney, o ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu que o MDB indicará o novo Superintendente do DNIT no estado. Com isso, está certa a nomeação do ex-deputado federal João Marcelo, filho de João Alberto e que tem o apoio da deputada Roseana Sarney. O MDB do Maranhão ganha, assim, a queda-de-braço com o ministro Flávio Dino, que defende o nome do ex-secretário da Infraestrutura, Clayton Noleto. Seria melhor para Imperatriz e região.
Repercussão
Repercute na cidade a decisão da juiz Ana Lucrécia Sodré, determinando à prefeitura que, em quinze dias, elabore um “Plano de Recuperação Emergencial” de ruas e avenidas, executando os serviços no prazo máximo de noventa dias. No caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. Fica ruim para um gestor ser obrigado pela justiça para cumprir com as suas obrigações.
