Rigor
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estão “alisando” nos julgamentos de ações relacionadas a fraude à cota de gênero. Agora foi um caso ocorrido em Itaberaba (BA), envolvendo o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na disputa ao cargo de vereador nas Eleições de 2020. O TSE reformou acórdão regional e reconheceu fraude à cota de gênero. Com a decisão, fica decretada a nulidade dos votos recebidos pelo diretório municipal do PSDB para o cargo a vereador. Também ficam cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos eleitos a ele vinculados. Além disso, o Plenário determinou o recálculo do quociente eleitoral e partidário, declarando ainda a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, das candidatas Lucineide Machado, Kelly Kiara e Joanice Santana. No Maranhão, vereadores já perderam mandato por conta da irregularidade e há caso na justiça envolvendo deputados. Que as decisões do TSE sirvam de alerta para os partidos e candidatos nas próximas eleições. A Justiça Eleitoral está sendo rigorosa contra fraude à cota de gênero.
Julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje, às 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos a presidente e vice, nas Eleições 2022. A sessão plenária pode ser acompanhada no canal do TSE no YouTube. O Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões da próxima terça e quinta-feira (27 e 29). A ação é movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Silêncio
Até agora o governador Carlos Brandão ainda não se manifestou sobre a tentativa do prefeito Assis Ramos de quebrar o contrato da Caema com o Município com a finalidade de privatizar a Companhia. Semana passada, o que seria uma Audiência Pública para tratar da questão, terminou em confusão entre servidores e diretores da Caema e assessores do prefeito. É aguardar os próximos capítulos.
Cargo
O empresário Rodrigo Brasmar foi nomeado pelo governador Carlos Brandão como gestor regional de Cultura. Nas eleições de 2020, ele foi candidato a vice-prefeito de Imperatriz na chapa encabeçada por Ildon Marques. É filiado ao Partido Progressista (PP).
Ministro
Depois da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no início da semana, nesta quinta-feira o governador Carlos Brandão (PSB) recebe mais um ministro. É o dos Transportes, Renan Filho. Em Timon, vistoria obras de pavimentação da BR-226, no trecho entre a sede do Município e o Povoado de Baú. Em São Luís, a partir das 14h30, acontece a Cerimônia de Federalização da MA-006 (Balsas – Tasso Fragoso), a assinatura da ordem de serviço de manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 (Miranda do Norte – Caxuxa). Vale destacar que Camilo Santana foi o décimo ministro a vir ao Maranhão em menos de 30 dias.
Olha aí!
A deputada e procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella (PSB), usou as redes sociais para denunciar agressão sofrida por uma policial civil maranhense durante treinamento no Ceará. “As imagens são chocantes e revoltam! É preciso que as autoridades sejam implacáveis na apuração desse caso e que o agressor seja punido com os rigores da lei!”, afirmou a parlamentar. Ela disse que protocolou pedido de informações a respeito das investigações do caso e que “os resultados sirvam de exemplo para que os covardes saibam que o tempo de impunidade está indo embora. Agressores, covardes e canalhas não passarão!”. A policial denunciou que foi agredida com um pedaço de madeira por um instrutor da Polícia Militar. Na sessão de ontem, o deputado Yglésio Moyses (PSB) também repudiou o caso de agressão.
