Disponível
O inteiro teor do relatório da Aije 0600814-85 está disponível para consulta pública, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o dia 1º de junho. O relatório apresentado pelo relator da ação e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, traz o resumo da tramitação do processo no TSE, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de cometerem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e as redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização. O julgamento terá início na sessão desta quinta-feira, às 9h, Também foram reservadas outras duas sessões para continuidade do julgamento, caso haja necessidade, nos dias 27 e 29 deste mês. Se for julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, o órgão competente declarará a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato. Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado.
Cargo
Vete Botelho foi nomeada pelo governador Carlos Brandão como Secretária Adjunta de Administração da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Ela é ex-prefeita de Itinga do Maranhão e ex-deputada estadual. Também é servidora pública federal, formada em Administração e Pedagogia. A SEDUC é comandada pelo vice-governador Felipe Camarão.
Intenção de voto
Está sendo divulgada uma pesquisa atribuída ao Instituto Quallity, realizada em Imperatriz no início do mês de junho, sobre a sucessão municipal. Em todos os cenários o deputado estadual Rildo Amaral (PP) aparece em primeiro lugar, liderando com folga, especialmente na estimulada 2, com os nomes de Josivaldo JP, Mariana Carvalho, Ricardo Seidel, Nilson Takashi, João Lira e Fábio Hernandes. Em seguida aparece o deputado federal Josivaldo JP, seguido de Mariana Carvalho.
Fusão
Com a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está definida a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode). A decisão autoriza o cômputo do somatório dos votos válidos obtidos pela legenda incorporadora e pela sigla incorporada, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário referentes a 2023 e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão. Em 2022, houve um pedido de fusão, entre o Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM), que originou o União Brasil.
Ela disse
- “Se havia alguém que tem relação com a estrutura atual do governo que contribuiu será punido, será penalizado e eu vou pedir o indiciamento. Podem ter certeza disso. Não vamos passar a mão na cabeça”. A afirmação é da senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, em entrevista à revista Veja.
Sabatina
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta quarta-feira (21), às 10h, o advogado Cristiano Zanin, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da indicação (MSF 34/2023) foi lido na última quinta-feira (15) na comissão, pelo relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
