Rito do julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, em que o PDT pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. A Corte reservou três sessões ordinárias para a análise do processo. Ou seja, além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões do dia 22 e 29 começarão às 9h, portanto, uma hora antes do habitual. Passo a passo do julgamento:
- O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da Aije.
- Logo após a leitura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação.
- Em seguida, será dada a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para que emita o parecer do órgão sobre a ação.
- Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará o seu voto na ação.
- Na sequência, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Aprovação
Uma pesquisa realizada pelo instituto EPO (antigo Escutec) mostra que o Governo Carlos Brandão (PSB) tem a aprovação de 57,9% da população de São Luís. O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem a gestão aprovada por 53,1%. Já o presidente Lula (PT) tem a maior aprovação: 63,1%. A pesquisa foi realizada nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2023, entrevistando 1 mil e 20 eleitores da capital maranhense. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi feita, também, para avaliar as intenções de votos para prefeito em São Luís. Braide ficou na frente.
Educação
Ontem, o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em São Luís participando, juntamente com o governador Carlos Brandão, do lançamento oficial do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Maranhão. Serão retomadas as obras que estavam paralisadas no Maranhão com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Só no Maranhão, são 609 obras inacabadas e paralisadas, em 160 municípios.
CPMI
Está previsto para hoje o início das oitivas em torno dos atos golpistas registrados em 8 de Janeiro. O caso está sendo apurado pela CPMI do Congresso Nacional, que tem como relatora a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD). O primeiro a ser ouvido é o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ele será questionado sobre as ações de fiscalização que se intensificaram em rodovias do Nordeste no dia do segundo turno das eleições presidenciais. Quinta-feira será ouvido George Washington, acusado de tentar explodir uma bomba em caminhão-tanque próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília.
Revogação
A subcomissão temporária para debater e avaliar o ensino médio no Brasil promoveu uma nova audiência, na semana passada, a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Debatedores defenderam a revogação da lei e criticaram o cronograma de implementação e os itinerários formativos, que são um conjunto de disciplinas que os estudantes podem escolher. Segundo eles, o dispositivo representa a interdição do acesso qualificado ao conhecimento científico dos alunos de escolas públicas.
