Fraudes e cassações
“É preciso encontrar uma saída. Se houve erro, não somos responsáveis por fazer a nominata (lista de candidatos); não podemos pagar pelo erro do partido”. A afirmação é do deputado estadual maranhense Júnior Cascaria (Podemos), ao comentar sobre a ação contra o seu partido, na Justiça Eleitoral, por possível fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ocorre que a justiça não está querendo saber quem errou, se o candidato ou partido. As decisões dos TREs, e confirmadas pelo TSE, estão sendo pela cassação dos mandatos dos parlamentares por causa de fraude na cota de gênero. Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo. Estão sendo identificadas fraudes por meio das popularmente conhecidas “candidaturas laranjas”, artifício utilizado para simular o preenchimento mínimo de 30% de mulheres por cada partido.
Contas
Em sessão do Pleno realizada ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas anuais de Maria Edila de Queiroz Abreu (Joselândia, 2011), Maria Ducilene Pontes Cordeiro (Chapadinha, 2015), Marcos Robert Silva Costa (Matinha, 2016), Alberto Magno Serrão Mendes (Turilândia, 2020), José Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do Maranhão, 2013), Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, 2014), Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses, 2018) e Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Ferrer, 2020). Cabe recurso.
E...
Da região tocantina, tiveram as contas aprovadas os prefeitos Erivelton Teixeira Neves (Carolina, 2018) e Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso, 2019), além do ex-prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2020, com ressalvas).
Criminalizar
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. Foram 252 votos a favor e 163 contrários. São quase 100 mil nomes na lista de pessoas politicamente expostas (PEPs). São agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes. Tem como fonte vários setores/entidades da Administração Pública, tais como: TCU, Câmara Federal, Senado Federal, Ministério da Economia, CGU e outros. A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ).
Votos
Do Maranhão, votaram a favor do projeto os deputados Aluisio Mendes, André Fufuca, Cleber Verde, Detinha, Dr. Benjamin, Fábio Macedo, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP, Júnior Lourenço e Rubens Júnior. Os deputados que votaram contra foram Duarte Jr., Márcio Jerry, Pastor Gil e Pedro Lucas. Não votaram os deputados Márcio Honaiser, Marreca Filho, Amanda Gentil e Roseana Sarney.
Fora
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participaram de uma reunião com líderes no Senado sobre as possíveis mudanças no arcabouço fiscal. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que vai retirar do limite de gastos do novo regime fiscal o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira (20) no Senado.
