Julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com os preparativos para um dos julgamentos mais importantes do ano. Ontem, por exemplo, foi aberto o credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais interessados em participar da cobertura do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022, e pede a inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O prazo para credenciamento terminará às 12h da próxima terça-feira (20). O julgamento terá início na sessão do dia 22 de junho, às 9h, no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Também foram reservadas outras duas sessões para continuidade do julgamento, caso haja necessidade, nos dias 27 e 29 deste mês. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, Bolsonaro divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre o sistema de votação.
Olha aí!
Usando um chapéu, na sessão de ontem o vereador Ricardo Seidel falou sobre provável julgamento, hoje, de um pedido de habeas corpus preventivo que teria sido feito pelo prefeito Assis Ramos ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA). O HC seria relacionado a uma investigação sobre suposta compra de fazenda.
Recurso
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso contra decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que extinguiu a ação civil pública (ACP) na qual pede a condenação da diretora do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por xenofobia. A Justiça Federal entendeu que comparar nordestinos a carrapatos (parasitas) não ofende a dignidade do ser humano e que o conteúdo, publicado no dia seguinte às eleições presidenciais, não caracteriza dano moral coletivo. Os procuradores da República Jaime Mitropoulos, Júlio José Araújo Junior e Aline Caixeta, entretanto, avaliam que a sentença cometeu “crasso erro de julgamento” ao declarar a licitude da ofensa discriminatória. No recurso, os procuradores da República apontam que a sentença “desprezou princípios basilares da interpretação conforme os direitos humanos”, por exemplo, a vedação da discriminação baseada na procedência de grupos de pessoas, a primazia da proteção das vítimas (princípio pro homine) e a proibição da proteção deficiente.
Morosidade
Somente agora é que a Câmara Municipal de São Luís votou – e aprovou - as contas do ex-prefeito Jackson Lago, referentes a 1990, 1991, 1992 e 1998. O mesmo em relação à ex-prefeita Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996). Depois de prefeito, Jackson Lago foi governador, de 2007 a 2009, e faleceu no dia 4 de abril de 2011. A análise e votação de contas do Executivo pelo Legislativo ocorrem após parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fora
A maioria dos integrantes da CPMI rejeitou requerimento de convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para depor sobre os atos do 8 de Janeiro. Foi aprovada convocação inicial de mais de 35 pessoas, todas na condição de testemunha. Entre os que serão convocados está o secretário-executivo do Ministério da Justiça, jornalista Ricardo Cappelli, que durante o afastamento do governado Ibaneis Rocha Barros foi interventor federal na segurança pública do DF.
Antecipação
Nesta terça-feira, por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 034/2023, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), que permite a reeleição da Mesa Diretora a partir da segunda quinzena do primeiro ano da Legislatura atual. Assim, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/2026 já pode ser feita a partir da próxima sexta-feira (16). E já é unanimidade a reeleição da presidente Iracema Vale.
