Indícios
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em contratos do Ministério da Saúde com a empresa VTC Operadora de Logística Ltda (Voetur/VTCLOG) para a prestação de serviços contínuos de transporte e armazenagem dos Insumos Críticos de Saúde (ICS), incluindo vacinas e usinas de oxigênio durante a pandemia. A fiscalização encontrou indícios de irregularidades em dois aditivos de contrato e na execução contratual. A decisão do ministro Benjamin Zymler, relator do processo, instaura Tomada de Contas Especial (TCE) em razão do suposto pagamento indevido à empresa VTCLOG para o fretamento de aeronave que realizaria o transporte de usina de oxigênio para Manaus (AM). O TCU constatou que não há registro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de voo que possa corresponder ao que a Voetur/VTCLOG alega haver sido utilizado, em 17/1/2021, para efetuar o transporte de uma usina de oxigênio em uma aeronave fretada da companhia aérea Azul. A TCE também vai investigar outros indícios de irregularidades. O TCU verificou falta de documentação que comprove o fretamento de aeronave no valor de R$ 150 mil, ou mesmo a realização pela contratada da operação de transporte aéreo de vacinas contra a Covid-19, com suposto prejuízo de R$ 6 milhões. Dois ex-dirigentes do Ministério da Saúde que assinaram contratos serão responsabilizados. O TCU aplicou multa no valor de R$ 79 mil ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e declarou o responsável inabilitado por cinco anos para exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública. O ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, tenente-coronel Alex Lial Marinho, será multado no valor de R$ 50 mil.
Olho em 2024
O deputado federal Josivaldo JP está se movimentando visando fortalecer o PSD para a eleição municipal de 2024. Quer formar um time forte de candidatos a vereador com o objetivo de eleger um número significativo e, claro, ajudá-lo a conquistar votos na disputa pelo Palácio Renato Moreira. Comenta-se que o ex-vereador Esmerahdson de Pinho estaria a caminho do PSD.
Prazo
As agremiações partidárias têm até este domingo (9) para inserir as informações de filiadas e filiados nas relações internas de filiação. O prazo está previsto na Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 85, de 9 de fevereiro de 2023, que estabelece o cronograma de processamento ordinário das filiações partidárias ao longo do primeiro semestre do ano. Conforme a Portaria, a análise dos dados de filiação pelo TSE acontecerá de 10 a 14 de abril e levará em consideração as filiações realizadas após o dia 16 de outubro de 2022, quando ocorreu o último processamento ordinário. Registros com idêntica data de filiação verificados pelo sistema permanecerão na situação sub judice até que seja juntada no Filia a decisão da juíza ou do juiz eleitoral competente.
Olha aí!
O deputado estadual Neto Evangelista (União) protocolou, nesta quarta-feira, projeto de lei na Assembleia Legislativa para tornar obrigatório o uso de detector de metal em escolas públicas e privadas no Maranhão. A medida acontece após o ataque com quatro mortes em uma creche em Blumenau, e no mesmo dia em que houve a apreensão de um adolescente por ameaça de ataque em escola de São Luís. O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) também protocolou proposta com o mesmo teor. Há dias a coluna vem alertando sobre a necessidade de se colocar detector de metais nas escolas.
Rejeição
Conforme o site Metropóles, três entidades que representam servidores do Serviço Geológico do Brasil enviaram carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, contra a nomeação de Inácio Cavalcante Melo Neto para a presidência do órgão. Ele é esposo da senadora maranhense Eliziane Gama. As entidades entendem que ele é desqualificado para o cargo e, também, apontam processos arquivados ou em trâmite contra Melo Neto. Em nota, Eliziane disse que “entendemos que as indicações políticas fazem parte do sistema de nomeação para ocupação de função pública. Inácio Melo possui experiência pública e privada, portanto, tem capacitação adequada para cumprir com a agenda deste governo, se eventualmente for convidado”.
