Fundo Partidário
Em virtude da incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), o Solidariedade (legenda incorporadora) garantiu o direito de receber os recursos do Fundo Partidário, bem como de ter acesso gratuito a rádio e televisão para a exibição da propaganda partidária. Com a alteração, do total de 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, agora são 14 as legendas e federações partidárias que alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito. São elas: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede; e os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos, União Brasil e Solidariedade. As demais 13 agremiações (Agir, DC, Novo, Patriota, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSC, PSTU, PTB e UP) continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Ele é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, entre outras.
Vice-líder
Muitos se surpreenderam com a indicação do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) como vice-líder do Governo Lula no Senado. É que o parlamentar, nas eleições de 2022, não pediu votos para Lula, porque o petista apoiou Carlos Brandão (PSB) para o governo do estado. Weverton, inclusive, tinha vários apoiadores bolsonaristase e do próprio PL, partido do ex-presidente da República. A senadora do Tocantins Professora Dorinha Seabra (União) também foi indicada vice-líder.
Mudança
O advogado Daniel Macedo é o novo Procuradoria Geral do Município de Imperatriz. A mudança na PGM foi anunciada ontem pelo prefeito Assis Ramos. Macedo substitui a advogada Alessandra Belfort, que deixou o cargo porque está na disputa pela vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destinada à advocacia pelo quinto constitucional.
Transparência
Com a entrega do Selo Ouro de Transparência ao governo maranhense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu, na segunda-feira (20), a entrega dos certificados relativos à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição, promovida no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública. O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação.
Prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado analisou os portais de trezentos e vinte e três fiscalizados, sendo duzentas e dezessete prefeituras, cem câmaras municipais e seis órgãos estaduais, cujo desempenho foi qualificado em três categorias: diamante, ouro e prata. As prefeituras dos municípios de Bom Lugar e Trizidela do Vale receberam os certificados na categoria Diamante. Na categoria Ouro ficaram as prefeituras dos municípios de Bom Jesus da Selvas, Buriti Bravo, Fernando Falcão, Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Presidente Dutra, Ribamar Fiquene, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João dos Patos e São Mateus do Maranhão. As prefeituras de Barreirinhas, Bom Jardim, Governador Edison Lobão, Governador Luiz Rocha, Imperatriz, Lago da Pedra, Rosário, Santa Helena e São Raimundo do Doca Bezerra receberam certificado na categoria Prata.
Câmaras
Entre as câmaras municipais, receberam certificado na categoria Ouro: Anajatuba, Governador Luiz Rocha, Icatu e Paraibano. As câmaras municipais de Açailândia, Alcântara, Anapurus, Matões do Norte, Olinda Nova do Maranhão e Pindaré-Mirim receberam certificados na categoria Prata.
