Sefaz define procedimentos para calcular índices de participação dos municípios na receita do ICMS em 2022

 
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou o Procedimento Operacional Padrão para o cálculo dos Índices de Participação dos 217 municípios maranhenses na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano de 2022 pela Portaria 160/21 do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves.

O cálculo do coeficiente de participação dos municípios na receita do ICMS é sempre realizado no ano anterior àquele em que os percentuais vão vigorar.

No ano de 2020, o Estado destinou aproximadamente R$ 2 bilhões aos municípios maranhenses, de acordo com os percentuais apurados em 2019. Em 2021 a perspectiva é que sejam distribuídos R$ 2,2 bilhões, de acordo com os índices elaborados em 2020.    A Portaria 160/21 para apuração do índice de participação do ICMS, que vai vigorar em 2022, foi baixada após reunião que contou com técnicos da Sefaz, do Tribunal de Contas de Estado do Maranhão (TCE/MA) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Na reunião foram definidas as regras para o cálculo do valor adicionado de cada município, que é apurado pela Sefaz com acompanhamento pelo TCE/MA e pela Famem, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal 63/90 e na Lei Estadual 5.599/92, com base nos valores declarados em 2019 e 2020.

O produto final desse trabalho é um relatório preparado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômico Fiscais (IPM/UNI), da Sefaz, que apura o valor adicionado (VA), o principal critério econômico na determinação dos índices de participação dos municípios no ICMS.

O valor adicionado apurado em cada município revela as diferenças econômicas das cidades e regiões, apontando os respectivos coeficientes de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS. 

O VA é levantado com base nas informações captadas das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), apresentadas mensalmente pelas empresas cadastradas como contribuintes do ICMS no território maranhense.

Anualmente, a Sefaz encaminha, para o TCE/MA, o relatório final fixando o Índice definitivo de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS para o exercício subsequente. O TCE/MA é o responsável pela aprovação do relatório e a sua publicação como base legal para distribuição de 25% da receita do ICMS para os municípios.

A importância do trabalho de elaboração do índice de participação dos municípios na receita do ICMS fica patente quando se verifica o valor a ser distribuído às municipalidades, valor este que, em muitos casos, representa a maior receita do município, superando até o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a receita própria das prefeituras.

Com base neste universo de muitas informações econômico-fiscais, que afetam diretamente a disponibilidade de recursos dos municípios, onde vivem os 7 milhões de maranhenses, o Núcleo do Índice dos Municípios da Sefaz vai preparar o novo relatório que reflete as diferenças econômicas dos municípios e regiões do estado. O documento será elaborado pelos auditores Adalzemir Braga e Ermenegildo Araújo, com o apoio de técnicos da Sefaz e Corpo Técnico de Tecnologia da Informação.