Prefeitura esclarece sobre a compra de álcool em gel

Antes de manifestação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público de Contas (MPC), a própria Semed suspendeu o contrato em 2020.

  
Ressalta-se que NÃO HOUVE PAGAMENTO DESSE CONTRATO, vez que a Semed fez a suspensão, por ofício e pela decisão de permanência das aulas remotas sem necessidade de uso do item de forma imediata.

A respeito suspensão do contrato nº 214/2020, da Secretaria Municipal de Educação, Semed, referente à compra de álcool em gel, para utilização de higienização diária das mãos de cerca de 50 mil alunos, professores e demais servidores da educação, a Prefeitura de Imperatriz esclarece:

Antes de manifestação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público de Contas (MPC), a própria Semed suspendeu o contrato em 2020.

O contrato, que em sua totalidade, seria de R$ 3.844.000,00, observa que a execução se daria ao longo de um extenso período de tempo, sempre de acordo com a necessidade. O primeiro pedido foi apenas de R$ 391. 380,00 numa estimativa para uso apenas nos primeiros 40 dias de aulas.

Ressalta-se que NÃO HOUVE PAGAMENTO DESSE CONTRATO, vez que a Semed fez a suspensão, por ofício e pela decisão de permanência das aulas remotas sem necessidade de uso do item de forma imediata.

Além disso, esse processo de aquisição de álcool em gel ocorreu ainda no início da pandemia, com uma previsão otimista de retomada das aulas presenciais, em um cenário completamente desconhecido dos seus efeitos e desdobramentos, a fim de implantar protocolos sanitários e resguardar a comunidade escolar das 147 unidades de ensino municipais.

Imperatriz, 18 de março de 2021

José Antônio Pereira
Secretário Municipal de Educação