Os participantes do webinar debateram as propostas de reforma tributária do Congresso e do governo federal. Foto: Reprodução - YouTube CNA/SenarA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma live, na terça-feira, para debater as propostas de reforma tributária e os impactos que podem trazer para o agro e para a sociedade.
A transmissão ao vivo foi moderada pelo superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, e contou com a participação do consultor da Confederação, Nilson Leitão; do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, e da advogada da Assessoria Jurídica, Viviane Faulhaber.
O Congresso Nacional e o governo federal estão debatendo atualmente três propostas: a PEC45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020.
Bruno Lucchi destacou que o tema é importantíssimo para o setor e pode afetar drasticamente a atividade, por isso a necessidade de os produtores rurais entenderem os principais pontos das propostas em discussão no Congresso Nacional.
"A CNA é totalmente favorável a uma reforma que seja justa, simplificada, e que não onere o produtor rural. Para isso, temos nos somado às outras entidades do setor e trabalhado junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária para debater melhor o tema", afirmou o superintendente.
Mudanças e impactos
Para o consultor da CNA Nilson Leitão, antes de discutir a reforma tributária, o Estado precisa promover mudanças na parte administrativa para cortar gastos e reduzir o tamanho da "máquina pública". Ele também ressaltou a necessidade do setor e da Frente Parlamentar da Agropecuária estarem mobilizados para apresentar sugestões do agro aos parlamentares.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou os maiores impactos que cada uma dessas propostas trará para o setor agropecuário em caso de aprovação.
Entre elas estão aumento da carga tributária, custos de produção maiores, exigência de mais capital de custeio, oneração da cesta básica e queda na rentabilidade das culturas. Além disso, os produtores rurais (pessoa física) passarão a ser considerados pessoas jurídicas e contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A advogada da CNA Viviane Faulhaber destacou que o agro foi responsável por 21,5% do total arrecadado de impostos no Brasil, em 2018. Ela também apresentou um estudo comparativo, realizado a partir de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostra a perda de competitividade do agronegócio brasileiro frente aos maiores concorrentes internacionais com a adoção de um imposto único.
Segundo Viviane, entre os 135 países pesquisados, só três não possuem qualquer tipo de tratamento diferenciado para o agronegócio. Com relação àqueles com produção agrícola relevante, somente o Chile tem alíquota única.
