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28/06/2024 às 18h19min - Atualizada em 28/06/2024 às 18h30min

Em Araguaína, praias na região do Garimpinho atraem centenas de pessoas todos os anos; veja o que é proibido

Normas de ocupação das faixas de areia, descarte de resíduos, preservação ambiental e pesca esportiva estão publicadas em decreto municipal.

Ricardo Sottero
SECOM Araguaína
Todos os acampamentos são cadastrados e mapeados pela prefeitura - Foto: SECOM Araguaína

   
Localizado a 145 quilômetros de Araguaína, o Garimpinho atrai, todos os anos, centenas de famílias araguainenses, turistas e pescadores de diversas regiões do Brasil para as praias formadas pelos bancos de areia do Rio Araguaia. Na temporada 2024, que será de 1º a 31 de julho, mais uma vez a Prefeitura de Araguaína orienta os banhistas e praticantes da pesca esportiva sobre a ocupação das faixas de areia e o descarte dos resíduos gerados nos acampamentos.
 
Os fiscais  da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína farão o trabalho preventivo de preservação e educação ambiental junto aos frequentadores, assim como eventuais autuações caso haja o flagrante de crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/98.
 
Orialle Barbosa, diretor de Fiscalização Ambiental, lembra que todos os acampamentos são cadastrados e mapeados pela prefeitura como forma de acompanhar e analisar a movimentação na região do Garimpinho e também para poder identificar eventuais infratores. 
 
“Os frequentadores recebem um termo, no qual se responsabilizam pela área que irão utilizar seguindo todas as regras previstas na lei, como a correta destinação de resíduos, perigos das queimadas, pesca predatória, maus tratos a animais, entre outras condutas”, informa o diretor de Fiscalização Ambiental.
 
Todas as normas de ocupação e comportamento das praias do Garimpinho estão definidas no Decreto 283, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2024. 

Responsabilidade de todos

A fiscalização contará com o apoio da Guarda Municipal de Araguaína, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os visitantes das praias do Garimpinho estão proibidos de:

  • Descartar/destinar resíduos sólidos fora dos recipientes apropriados (lixeiras ou contêineres) disponibilizados pelo município e localizados no porto e na entrada do Povoado Garimpinho;
  • Promover qualquer atividade que provoque danos à vegetação local ou sobre sua faixa de proteção, em especial sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP);
  • Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto;
  • Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos;
  • Realizar pesca utilizando petrechos e/ou equipamentos proibidos por lei, que configurem pesca predatória;
  • Praticar atos de maus tratos a animais;
  • Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido;
  • Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória. 

Retirada dos acampamentos

Até o dia 15 de setembro, os campistas são obrigados a desmontar toda a estrutura dos acampamentos temporários e retirar os materiais remanescentes, principalmente as instalações sanitárias.
 
“Quando o rio começa a subir, há um grande risco de contaminação das águas com os resíduos que restaram dos acampamentos. Sempre trabalhamos para evitar este cenário. E o não cumprimento das normas pode gerar sanções administrativas para o responsável”, orienta Orialle. 

Conheça nossas praias

O Garimpinho é um povoado localizado a 145 km da área urbana de Araguaína. O acesso é feito pela rodovia BR-153, sentido sul, percorrendo 43 km até o Posto Rio Preto, onde o motorista deve virar à direita para a rodovia TO-226, que está toda pavimentada, percorrendo mais 102 km até o povoado, que fica no final da rodovia.

 
 


Os fiscais  da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína farão o trabalho preventivo de preservação e educação ambiental junto aos frequentadores


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