12/06/2024 às 16h50min - Atualizada em 12/06/2024 às 17h00min
ANPP recupera cerca de R$ 800 mil de verbas do Fundeb
CCOM-MPMA
Documentos foram assinados na Promotoria de Justiça - Fotos: (CCOM-MPMA)
Cantanhede/MA - A Promotoria de Justiça de Cantanhede foi notificada na última segunda-feira, 10, da homologação pela Justiça de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com um advogado e que prevê a devolução aos cofres públicos de R$ 797.900,41 em valores corrigidos. Também já foi autorizada a restituição imediata de R$ 119.332,78 que estavam bloqueados.
Os valores são resultado de três anos de investigações que motivaram, em dezembro de 2023, a deflagração da Operação Maat (deusa egípcia da justiça). A operação teve origem em três investigações que trataram sobre corrupção e desvio de recursos públicos, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte (termos judiciários da comarca).
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu a celebração do acordo, o maior objetivo da operação sempre foi a devolução dos recursos para a população, “neste caso, diretamente as crianças e professores da Rede Municipal de Ensino, que serão beneficiados com a melhoria da estrutura escolar e com o pagamento de verbas salariais”.
Veículos
Ainda como resultado da operação, três veículos apreendidos foram disponibilizados para utilização pelas Polícias Civil e Militar, conforme representação do Ministério Público do Maranhão. As decisões, emitidas pelo juiz George Kleber Araújo Koehne, determinaram ao Estado a manutenção de conservação dos veículos após a respectiva incorporação provisória nas frotas das forças policiais.
Um veículo Chevrolet Tracker foi destinado para utilização em investigações pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cantanhede, ficando sob a responsabilidade do delegado Luciano Bastos. Já o veículo Toyota SW4 foi disponibilizado para utilização na Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas, termo da comarca e que não contava com viatura adequada, ficando sob responsabilidade do delegado Samuel Morita, delegado regional que responde pela unidade de Pirapemas.
Já uma Ford Ranger foi direcionada para uso da Companhia da Polícia Militar de Cantanhede, que enfrentava graves problemas para realização de policiamento ostensivo diante da ausência de viatura, ficando sob a tutela do 2º tenente Leudimar.
“O uso provisório dos veículos permite conservá-los e possibilitar um benefício social imediato, com a utilização no policiamento preventivo e repressivo, atenuando o dano causado pela corrupção e corroborando com a garantia de ordem pública e paz social”, avaliou Márcio Antônio de Oliveira.
Entenda o caso
Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat resultou na prisão de cinco pessoas, em 13 de dezembro de 2023, todos envolvidos com desvios de recursos públicos. Foram presos os ex-prefeitos de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; de Matões do Norte, Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e de Pirapemas, Eliseu Moura.
Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas, e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, de Matões do Norte. O empresário Tiago Robson de Carvalho Lima ficou foragido.
Na segunda fase da Operação Maat, denominada de “Justiça é cega”, desencadeada em janeiro deste ano, foram novamente presos os três ex-prefeitos, sendo que Domingos Padre, de Matões do Norte, já se encontrava detido desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial. Nesta fase também foram presos o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva; o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul, e um advogado em prisão domiciliar em São Luís-MA.
Os mandados foram emitidos à época pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa.
O advogado Sylvio Cadermartori Neto havia sido contratado, em 2006, pelo Município de Cantanhede, para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundeb. Ao final da ação, o Município teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2,6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse.
O acordo de não persecução penal que resultou no ressarcimento de recursos do Fundeb foi firmado com um dos então sócios de Sylvio Cadermartori Neto, que espontaneamente manteve contato com a Promotoria de Justiça de Cantanhede.
Documentos foram assinados na Promotoria de Justiça - Fotos: (CCOM-MPMA)
