19/06/2024 às 16h01min - Atualizada em 19/06/2024 às 16h15min
Justiça suspende fechamento de agência bancária no interior do MA
Caso similar ocorreu em Alcântara no último dia 13
Adriano Rodrigues
CCOM-MPMA
Foto: Divulgação
Apicum-Açu - Foi suspenso, liminarmente, nesta terça-feira, o fechamento da agência do Banco Bradesco, no município de Apicum-Açu. A determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, em 16 de junho, contra a instituição bancária. Apicum- Açu é termo judiciário de Bacuri.
Esta é a segunda vez em que, por intervenção do MPMA, foi suspenso o fechamento de uma unidade do banco. No dia 13 de junho, a pedido do órgão ministerial foi determinado o encerramento das atividades da agência np†1982, no município de Alcântara.
A decisão, da juíza Bruna Athayde Barros, estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.
Sem comunicação prévia
Na ACP, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques – que responde pela comarca – argumentou que a desativação da agência np†5221 causará graves prejuízos à população, principalmente, idosos e beneficiários de programas sociais que dependem dos serviços bancários para realizar atividades cotidianas.
Ainda de acordo com o representante do MPMA, a unidade bancária presta serviços essenciais e o encerramento das atividades imporá deslocamentos longos e difíceis para outros municípios, em detrimento do bem-estar e da segurança da população.
Além disto, o Ministério Público enfatizou que a falta de comunicação prévia adequada aos clientes sobre o fechamento da agência viola os princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
“A liberdade de mercado não permite abusos aos direitos dos consumidores. Praticar livremente o exercício da atividade empresarial não significa anular direitos de pessoas físicas ou jurídicas, que adquirem ou utilizam produtos ou serviços como destinatários finais”, destaca a juíza, na decisão.
Foto: Divulgação
