07/12/2023 às 19h02min - Atualizada em 07/12/2023 às 19h15min
Governo do Estado é obrigado a contratar médicos para atender 315 pacientes oncológicos
Ação foi proposta pelo Defensoria e Ministério Público do Estado
Com Informações do MP - TO
A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas - Foto: Divulgação
A Justiça determinou, nesta terça-feira (06), que o Governo do Tocantins contrate 04 médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço. A decisão atende a uma ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE) com o objetivo de regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos aos pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins.
A Justiça também cobrou, na sentença, esclarecimentos da gestão estadual sobre processo de compra dos serviços de cirurgia de cabeça e pescoço, por uma rede credenciada, para atender os 315 pacientes que se encontram em fila da especialidade, bem como sobre as melhorias implementadas pela gestão na rede própria para ampliação dos atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).
A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas.
Cirurgia plástica
O Estado também deve esclarecer se houve esforço administrativo para contratação de cirurgiões plásticos e aquisição de materiais e insumos para atender a demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas.
Deverá, ainda, indicar como está o planejamento da gestão para suprir as condições técnicas necessárias para realizar as cirurgias plásticas no HGPP, entre outras.
Os órgãos também solicitam informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que possuíam indicativo de reavalização com o cirurgião plástico em agosto deste ano.
A promotora de Justiça Araína Cesárea destaca que o serviço de saúde de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer é política pública instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária.
Reforça ainda que o HGPP é unidade oncológica habilitada em alta complexidade em oncologia, portanto, tem capacidade técnica de aderir à estratégia de ampliação do serviço e obter acesso a recursos federais para melhor atendimento das pacientes oncológicas do SUS.
A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas - Foto: Divulgação
