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31/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 31/12/2020 às 00h00min

Procon Municipal faz balanço das ações em 2020

Parte do trabalho consiste em atendimentos, fiscalizações e conciliações

Regilson Borges - Ascom
Em 2020 foram realizadas 102 audiências, que buscam equilibrar o conflito existente entre consumidor e fornecedor - Foto: Edmara Silva
A defesa dos direitos dos consumidores é o principal lema do Procon Municipal  de Imperatriz. O trabalho do órgão, neste ano, esteve voltado principalmente à fiscalização sobre o aumento de preços durante a pandemia do novo coronavírus. Só no segundo semestre de 2020, 1.367 atendimentos foram realizados.

Para melhor dar assistência aos consumidores, o Procon oferta serviços por meio do setor de balcão de atendimentos, audiências de conciliação, além da realização de fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais.
Diretora do Procon, Márcia Ribeiro, aponta que, entre os atendimentos realizados por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Sindec, incluem simples consulta; atendimento preliminar (por telefone); carta de informação; preliminares – CIP (eletrônico e correios); abertura Direta  de Reclamação (audiência).

Para os próximos anos, o órgão deve contar com uma sede própria, compromisso firmado pelo prefeito Assis Ramos, alega o órgão.

Durante a pandemia, a fiscalização atuou no combate ao aumento injustificado dos medicamentos, gerando processos de multa. Ainda, foram fiscalizadas e notificadas escolas particulares e faculdades da cidade sobre o descumprimento do decreto que as obrigava a oferecerem desconto de 30% sobre as mensalidades. Foram advertidos 30 estabelecimentos comerciais, entre eles, as instituições de ensino superior.

“Fiscalizamos também as cerâmicas e lojas de materiais de construção a fim de que expliquem o aumento abusivo dos preços do tijolo e telha. Todas essas fiscalizações têm gerado processos administrativos que serão encaminhados para Procuradoria Geral do Município, e, ao final, no caso de não pagamento das multas espontaneamente”, explica a coordenadora.

Foi criado o projeto Procon virtual, que consiste no atendimento do advogado que possui causa na justiça e precisa esgotar as vias administrativas, possibilitando que faça a reclamação por e-mail.

Em relação aos processos de conciliação, só em 2020 foram realizadas 102 audiências, que buscam equilibrar o conflito existente entre consumidor e fornecedor. O Procon também informa que há uma demanda alta sobre renegociação de dívidas não previstas no Código do Consumidor, e que todos os serviços são atendidos. Se não houver sucesso no processo de conciliação, o consumidor é orientado, por meio da assessoria jurídica, buscar alguma solução na justiça
Ainda em 2020, o Procon analisou mais  de 40 processos dos anos de 2018 e 2019, e que são oriundos de infração e processos de conciliação, que resultaram em R$ 269.316,38 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e dezesseis reais trinta e oito centavos) de multas.

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