08/11/2023 às 18h53min - Atualizada em 08/11/2023 às 19h00min
Votação de ajuda financeira do ICMS continua sem previsão, diz Haddad
Pela proposta do governo, apenas a subvenção do ICMS para investimentos seria mantida, por meio de crédito tributário e de descontos em pagamentos de tributos futuros.
Wellton Máximo
Agência Brasil - Brasília
Não há definição se Congresso votará projeto ou medida provisória - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terminou sem grandes avanços para destravar a votação que pretende acabar com parte das subvenções (ajudas financeiras) estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o ministro, ainda não está definido se o Congresso votará a medida provisória (MP) editada no fim de agosto ou o projeto de lei em regime de urgência enviado em outubro.
“Nós vamos aprovar [a proposta] neste ano”, disse Haddad ao voltar da reunião, que ocorreu nesta manhã na residência oficial do presidente da Câmara. De acordo com o ministro, caberá ao Congresso escolher se votará a MP ou o projeto de lei.
Para Haddad, a reunião desta quarta-feira (8) serviu para aparar arestas e tirar dúvidas dos deputados sobre um tema complexo. Ele disse que o Ministério da Fazenda tem a “tarefa” de “explorar algumas possibilidades”, mas não deu detalhes sobre o que a equipe econômica pretende fazer.
“Você vai explicando, vai ouvindo e vai buscando convergência. São matérias difíceis, técnicas e complexas, e isso tem uma construção e explicação. Mas as bancadas estão abertas a ouvir, as lideranças todas nos ouviram hoje. Tiraram muitas dúvidas sobre o propósito e sobre a origem do problema”, afirmou Haddad.
“Fizemos uma boa explicação. Ficou entendida a natureza do problema. Tudo é construção, são matérias técnicas difíceis. Os líderes tiraram muitas dúvidas sobre os propósitos e a origem do problema, um jabuti de 2017 que será resolvido agora”, acrescentou o ministro.
De acordo com Haddad, há resistência de empresários e de governadores em relação ao impacto do fim da subvenção do ICMS para custeio. Pela proposta do governo, apenas a subvenção do ICMS para investimentos – compra de equipamentos e modernização das empresas – seria mantida, por meio de crédito tributário, descontos em pagamentos de tributos futuros.
Não há definição se Congresso votará projeto ou medida provisória - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
