26/09/2023 às 19h40min - Atualizada em 26/09/2023 às 19h45min
Sancionada Lei Municipal que oficializa pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
Os servidores da categoria foram devidamente cadastrados e os considerados habilitados serão contemplados.
Maria Almeida
Ascom/PMI
A conquista representa um passo significativo após mais de 10 anos de luta dos profissionais - Foto: Patrícia Araújo
Aprovada na terça-feira, 19 de setembro, na Câmara Municipal, o projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que trata sobre autorização de parcela salarial complementar para equiparar a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional nº 14.434/2022, foi assinado pelo prefeito Assis Ramos, na manhã desta segunda-feira (25).
Participaram do momento oficial a secretária de Saúde, Doralina Marques, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA), Nonato Cadilhe, a representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Livia Bustamante e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Imperatriz (Sindsaude), Ariana Pereira.
“Fico muito satisfeito em assinar e chancelar este direito da categoria. O piso salarial da Enfermagem é mais uma conquista, é resultado da luta própria classe. A gente fica feliz em fazer parte deste momento. Tem algumas nuances a serem ajustadas, mas isso a gente vai resolver a partir do diálogo, que é uma das marcas da nossa gestão”, reiterou Assis Ramos.
Para Doralina essa conquista representa um passo significativo. “É um ganho, uma conquista de mais de 10 anos de luta dos profissionais e nós participamos do processo repassando ao Ministério as informações solicitadas. Mas vale ressaltar que, considerando as diretrizes ministeriais, para que um profissional seja elegível ao recebimento do piso salarial da Enfermagem, faz-se necessário o cumprimento de requisitos legais. E todos os servidores da categoria foram devidamente cadastrados e os que foram considerados habilitados, após atenderem plenamente aos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS n° 1.135/2023, foram contemplados”, explicou a secretária.
No entanto, ela ressalta que a parcela dos profissionais que não atenderam integralmente a esses critérios, para recebimento dos seus valores, no primeiro repasse financeiro, terão suas informações devidamente atualizadas, com base na competência de setembro de 2023, por meio da plataforma INVESTSUS. Ainda durante a reunião para assinatura da Lei foi discutido sobre as divergências apontadas pelos servidores e em seguida, na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Doralina reuniu-se com os representantes dos sindicatos da categoria para dirimir dúvidas sobre os parâmetros estabelecidos pela legislação federal no processo de adequação dos salários dos profissionais da Enfermagem.
E algumas medidas para sanar as reclamações e garantir o pagamento do piso salarial, para aqueles que atendem aos requisitos previamente definidos pelo Ministério da Saúde, os servidores da categoria estão sendo convocados para uma atualização de dados e análise individual das possíveis inconsistências a serem ajustadas.
Os servidores devem comparecer no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, Nº 47, Centro, obedecendo à ordem alfabética, conforme calendário abaixo:
- Dia 27/09 - 8h às 12h: A, B,C e D.13h às 17h: E, F, G, H e I
- Dia 28/09 - 8h às 12h: J, K e L 13h às 17h: M, N e O
- DIA 29/09 – 8h às 12h: P,Q, R, S, T, U, V, X, W, Y E Z
A conquista representa um passo significativo após mais de 10 anos de luta dos profissionais - Foto: Patrícia Araújo
