13/04/2023 às 19h27min - Atualizada em 13/04/2023 às 19h27min
Projeto pede expropriação de propriedades onde houver trabalho escravo
Priscilla Mazenotti e Gésio Passos
Rádio Nacional – Brasília
Foto: repórterbrasil.org.br
Terras e imóveis onde for constatado trabalho análogo a escravidão, podem ser expropriados. Essa a proposta de um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12), por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
O relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que não há como normalizar um empregador que reduz a condição do trabalhador.
A proposta diz que as propriedades expropriadas devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Caso não seja possível, o bem expropriado deve ser leiloado e os recursos arrecadados destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O texto ainda prevê que qualquer bem de valor apreendido em decorrência da exploração do trabalho similar a escravidão também será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
É importante ressaltar que a proposta limita a expropriação às ações criminais e trabalhistas transitadas em julgado, quando o resultado não pode ser mais modificado.
O trabalho em condições análogas à escravidão é identificado em algumas situações, como trabalho forçado, exigido por ameaça, com uso de coação ou restrição de liberdade individual, inclui também a jornada exaustiva e o trabalho em condições degradantes.
O projeto segue tramitando no Senado Federal, devendo ser apreciado agora na Comissão de Assuntos Sociais e depois na Comissão de Constituição e Justiça.
Foto: repórterbrasil.org.br
