03/04/2023 às 21h32min - Atualizada em 03/04/2023 às 21h32min
Cinco vereadores são nomeados para compor CPI que investigará concessão da BRK em Araguaína
CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por 60 dias
Da Assessoria
Vereadores registram que empresa tem sido alvo de inúmeras reclamações - Foto: Divulgação
A Câmara de Araguaína aprovou nesta segunda-feira (03/04) o Projeto de Resolução que institui e nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os termos do contrato de concessão celebrado entre o Município de Araguaína e a BRK Ambiental, empresa responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.
A CPI será composta pelos vereadores Terciliano Gomes (PSD), Geraldo Silva (MDB), Ygor Cortez (UB), Luciano Santana (SD) e Sargento Jorge Carneiro (PSDB). A definição dos membros da CPI atendeu a participação proporcional das representações partidárias na Câmara. Na primeira reunião, a Comissão elegerá entre si o presidente, relator membros e suplentes.
“É nossa responsabilidade enquanto vereadores fiscalizar e investigar o contrato de concessão da BRK Ambiental em Araguaína, garantindo que a empresa cumpra todas as obrigações previstas no contrato e prestando um serviço de qualidade para a população”, frisou o presidente da Câmara, Marcos Duarte.
Os vereadores alegam que a revisão dos termos da concessão é necessária para garantir que a empresa cumpra com todas as suas obrigações contratuais, bem como oferecer um serviço de qualidade para a população. Segundo os parlamentares, a BRK Ambiental tem sido alvo de inúmeras reclamações por parte dos moradores, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, além das altas tarifas.
A CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 60 dias.
Poderes da CPI
A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo realizar diligências que julgar necessárias; tomar o depoimento de qualquer autoridade; inquirir testemunhas, sob compromisso; ouvir indiciados; requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e requerer ao Tribunal de Contas a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
Até o prazo final previsto, o relator apresentará o relatório final. Para ser aprovado, deverá receber o voto favorável da maioria dos membros da CPI. A CPI enviará o relatório final aprovado à Mesa, para conhecimento e providências do Plenário. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei, se for o caso.
As conclusões da CPI e o relatório aprovado serão remetidos ao Ministério Público, Poder Executivo e Tribunal de Contas do Estado.
“Estamos comprometidos em conduzir a CPI de forma transparente e imparcial, buscando esclarecer quaisquer irregularidades e, se for o caso, tomar medidas para garantir a tramitação do serviço prestado à nossa cidade”, disse o vereador Geraldo Silva, membro da CPI.
Vereadores registram que empresa tem sido alvo de inúmeras reclamações - Foto: Divulgação
