15/12/2022 às 22h03min - Atualizada em 15/12/2022 às 22h03min
Defensoria apura denúncia contra mineradora que está extraindo ouro em território quilombola
Comunidade disse que não foi consultada pela Aura Mineração Ltda
Assessoria
Quilombolas mostram no mapa área pertencente à comunidade - Foto: Divulgação
A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) realizou uma visita técnica à comunidade Baião para apurar denúncia contra a implantação de uma mineradora no território quilombola, em Almas.
O município fica localizado a 304 quilômetros de Palmas, no sudeste do Estado. A vistoria foi realizada pela equipe do Núcleo Especializado de Defesa das Questões Étnicas e de Combate ao Racismo (Nucora), no dia 6 de dezembro.
Segundo denunciado pela Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e confirmado, in loco, com os moradores da Baião, a implantação da mineradora Aura Almas Mineração Ltda ocorreu sem qualquer consulta à comunidade quilombola, nem para informar sobre os possíveis impactos sociais e ambientais ao território, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Neste sentido, conforme explicou o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, este primeiro contato é voltado à averiguação, junto à comunidade, sobre o caso denunciado, o que, posteriormente, vai viabilizar o encontrar da melhor linha de atuação defensorial na busca pela garantia dos direitos dos quilombolas.
“A ideia é apurar as alegadas irregularidades na atuação da pessoa jurídica do ramo de mineração que recebeu autorização da Agência Nacional de Mineração para a extração e lavra de ouro, mapear o que já está sendo feito por outras instituições e, caso seja pertinente, somar esforços para traçarmos as possíveis estratégias de atuação dentro das atribuições da Defensoria, visando, assim, garantir o direito de participação ativa da comunidade nas decisões que podem refletir no território quilombola”, enfatizou Arthur Pádua, reforçando que o Nucora irá instaurar um Procedimento Preparatório sobre o caso.
Mediação resolutiva
Uma das lideranças da Baião, a quilombola Maryellen Crisóstomo de Almeida afirmou que a comunidade sofre a mesma realidade de outros mais de mil territórios quilombolas pelo País, que, de acordo com ela, são sobrepostos por empreendimentos sem prévia consulta. Ela também elogiou a atuação da DPE-TO como uma importante mediadora na resolução do problema.
“A Defensoria é um espaço onde nós, cidadãos, podemos reivindicar os nossos direitos e tentar garantir que eles sejam respeitados. E neste contexto em que nos encontramos, de ameaça iminente, sem sermos respeitados e consultados em relação aos impactos sociais e ambientais que a mineradora pode proporcionar para nós, (...) a gente aguarda que a Defensoria possa ser este ponto de mediação”, pontuou Maryellen de Almeida.
Quilombolas mostram no mapa área pertencente à comunidade - Foto: Divulgação
