12/12/2022 às 18h22min - Atualizada em 12/12/2022 às 18h22min
Imperatriz sedia ações sociais do Mutirão PopRuaJud
Amplo acesso à Justiça
ASSCOM CGJMA
Uma das diretrizes da política nacional é assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua. - Fotos: ASSCOM CGJMA
Teve início na manhã desta segunda-feira o Mutirão PopRuaJud, em Imperatriz, com o oferecimento de serviços na área da cidadania e Justiça para a população de rua, inclusive estrangeiros venezuelanos. O evento é organizado pela 2ª Vara da Fazenda Pública e pelo comitê regional Pop Rua Jud no Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.
As atividades do Mutirão foram instaladas ao longo do dia nas dependências da universidade Ceuma, em balcões e tendas com cadeiras montados para receber o público de jovens e adultos, que fizeram fila para acessar os serviços, que incluíram até corte de cabelo, entre as 8h e 16h.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou do mutirão com ações por meio dos cartórios de registro civil - função delegada pelo Poder Judiciário à iniciativa privada - que ofereceram serviços como emissão de segunda vias e certidões negativas de nascimento, óbito e casamento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, indicou o desembargador Ronaldo Maciel (Tribunal de Justiça) para seu representante no evento. O coordenador estadual do movimento da população de rua, José Marques, acompanhou a prestação dos serviços e a atendimento aos beneficiários.
GARANTIA DE DIREITOS E CIDADANIA
Os trabalhos foram coordenados por uma equipe formada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré (2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz), juiz federal Georgiano Magalhães e defensor público Fabio Carvalho, com a participação do conselheiro Mário Goulart Maia, representando o CNJ, e dos juízes Douglas de Melo Martins, membro do comitê, Delvan Tavares Oliveira (Vara da Infância e Juventude), Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) e defensor público Fábio Souza.
“O mutirão Pop Rua Jud concretiza, às pessoas em situação de rua e aos mais vulneráveis, a garantia de direitos e da cidadania, como a documentação básica e de registro civil, política permanente da Corregedoria Geral de Justiça, por meio do serviço extrajudicial”, declarou o juiz de Balsas.
Colaboraram no mutirão os registradores Ana Cristina Pereira Murai (Sítio Novo), diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA); Rita de Kássia Sousa Gomes (Buritirana) e Harrison José de Almeida, substituto do (2º Ofício de Imperatriz), responsáveis pelos serviços extrajudiciais de emissão de documentos de registro civil. O coordenador estadual do movimento da população de rua do Maranhão, José Marques, acompanhou os trabalhos realizados em Imperatriz.
AMPLO ACESSO À JUSTIÇA
O mutirão é de iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão, criado para discutir a gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução-CNJ n° 425/2021) em âmbito estadual, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Uma das diretrizes da política é assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, “de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional”.
ÓRGÃOS PARCEIROS DO MUTIRÃO
São parceiros do comitê: seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Universidade Ceuma, Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), Associação dos Registradores de Registro Civil (ARPEN/MA), Corregedoria Geral da Justiça, Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA), Prefeitura de Imperatriz, Câmara Municipal de Imperatriz, Governo do Estado do Maranhão, Hospital do Amor (Hospital do Câncer de Barreto), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Pastoral do Povo da Rua, Associação de Terreiros, Universidade Federal do Maranhão (UF MA), Exército Brasileiro, Delegacia Regional do Trabalho, Instituto de Identificação (IDENT), Secretaria Municipal de Saúde, Centro Pop, SENAI, Fazenda Esperança, Casa da Mulher Maranhense e comunidades terapêuticas e empresas privadas.
Uma das diretrizes da política nacional é assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua. - Fotos: ASSCOM CGJMA
