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21/11/2022 às 21h36min - Atualizada em 21/11/2022 às 21h36min

TCU aponta desvio de R$ 500 mil em contrato da Codevasf para obras em 10 cidades do Tocantins

Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Marianópolis, Pium, Guaraí, Arraias, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão e Lagoa da Confusão são os municípios citados no reatório

Assessoria
Estatal tem sido a ‘queridinha’ dos políticos nos últimos anos - Foto: Divulgação
 
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que três empreiteiras maranhenses suspeitas de participação em cartel ou corrupção em licitações de pavimentação da estatal federal Codevasf desviaram dinheiro público ao cobrar até pela construção de sarjetas que nunca saíram do papel.

Documentos das obras com desvios mostram que parte delas teve como fiscal um servidor acusado pela Polícia Federal de ter recebido propina de uma das construtoras.

Segundo a fiscalização do TCU, calçadas previstas nas concorrências públicas deixaram de ser feitas e até não foram faturadas, mas os ganhos das construtoras não diminuíram em razão da assinatura de aditivos contratuais sem qualquer motivação técnica ou “justificativa plausível”, segundo os auditores.

Chamou a atenção da fiscalização o fato de as irregularidades começarem já nos editais das licitações, que previam sarjetas profundas e em formato triangular, que são típicas de rodovias, para execução em vias urbanas e rurais.

A investigação nem precisou de perícias para constatar os desvios, uma vez que a mera análise das fotos dos locais pavimentados permitiu constatar que as benfeitorias do tipo especial não tinham sido construídas, apesar de faturadas.

A maior beneficiada com os desvios indicados no relatório é a construtora Engefort, que é indicada pela fiscalização do TCU como a líder de um cartel de empresas de pavimentação responsável por fraudes em licitações da Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão.

Outra empreiteira apontada pela fiscalização do TCU como integrante do suposto cartel do asfalto é a Construtora JT, que segundo o relatório mais recente desviou cerca de R$ 3,5 milhões em contratos incluídos na amostra da estatal.

O faturamento indevido foi realizado em contratos para pavimentação nas cidades de Imperatriz, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Fortuna, todas do estado do Maranhão, de acordo com a auditoria.

CONSTRUSERVICE
A terceira empresa citada como beneficiária dos desvios é a Construservice, que não foi incluída na lista de integrantes do cartel, mas é alvo da Polícia Federal sob a suspeita de fraudar licitações da Codevasf.

Os desvios da Construservice, segundo o TCU, somaram cerca de R$ 500 mil em um contrato que prevê o asfaltamento em municípios do Tocantins (Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Marianópolis, Pium, Guaraí, Arraias, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão e Lagoa da Confusão).

A operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, já teve duas fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.

Nesse inquérito da PF a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$ 250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado de seu cargo público.

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