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12/05/2022 às 19h54min - Atualizada em 12/05/2022 às 19h54min

Justiça Eleitoral aborda Lei de Proteção de Dados, Segurança das Urnas Eletrônicas e Prestação de Contas durante Audiência Pública realizada em Imperatriz

Evento ocorreu nesta quinta,12

Da Redação
Assimp-TRE/MA
Membros do TRE durante evento no Palácio da Indústria e Comércio - Foto: Divulgação
 
Durante Audiência Pública realizada ontem (12) no Palácio do Comércio e Indústria, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pautou diversos temas referentes à eleição 2022, entre eles: a Lei de Proteção de Dados, Segurança das Urnas Eletrônicas e Prestação de Contas. No auditório, lotado, representantes de partidos políticos, advogados, contadores, promotores de justiça, membros de entidades de classe, políticos, além da imprensa.

Do TRE participaram os membros da Corte, o juiz estadual Cristiano Simas, representando o presidente desembargador Joaquim Figueiredo; o jurista Gilson Ramalho de Lima (substituto); o juiz diretor do Fórum Eleitoral de Imperatriz e titular da 33ª zona eleitoral, Delvan Tavares; o promotor eleitoral da 33ª zona eleitoral, Ossian Bezerra Filho; o diretor- geral do Regional, Luann Matos, além dos servidores dos cartórios de Imperatriz e servidores que proferiram as palestras.

Abrindo os trabalhos, o juiz Cristiano Simas falou da importância da audiência que é um espaço para o diálogo em que as pessoas podem conversar e receber informações acerca do processo eleitoral, reforçando, dessa forma, a aproximação da justiça eleitoral junto aos jurisdicionados. “Nós temos aqui representantes de partidos, advogados, pré-candidatos, todos formadores de opinião, e o empenho de fazermos eleição limpa e transparente não pode ser somente da justiça eleitoral, mas também de vocês e espero que essa audiência sirva para esse objetivo,” explicou o magistrado.

O juiz Delvan Tavares parabenizou a iniciativa do Regional em compartilhar com os cidadãos de Imperatriz informações relevantes para o processo eleitoral como um todo, “porque esse é o tema do momento. Estamos no ano de eleição, só falamos em eleição inclusive com informações falsas, com falsas narrativas , fake news, enfim, isso transforma o papel da justiça eleitoral em mais relevante e sensível ainda”, pontuou.

Em seguida, o diretor-geral Luann Matos iniciou as palestras proferindo sobre notícias falsas e desinformação. Ele falou do funcionamento e as estratégias empregadas pelos Tribunais para combater e enfrentar a desinformação. Uma das ações é o grupo de WhatsApp criado pelo TSE chamado “Coalizão para Checagem 2022”, onde todos os representantes dos Regionais, em conjunto com as empresas de checagem, averiguam a veracidade de informações que circulam na internet, especialmente nas redes sociais, e que podem interferir de maneira negativa na escolha do eleitor na hora de votar. As checagens são também publicadas na página Fato ou Boato disponível no site do TSE e TREs.

Lei de Proteção de Dados - O segundo tema discutido foi sobre a Lei de Proteção de Dados no contexto das eleições. O jurista Gilson Ramalho, membro substituto da Corte Eleitoral, lembrou que a justiça eleitoral desde janeiro de 2022, junto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, emitiu guia de orientações sobre o reflexo da LGPD nas campanhas eleitorais, cujas regras devem ser observadas por partidos, candidatas e candidatos e federações partidárias.

Segurança das Urnas Eletrônicas  - O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gualter Gonçalves, tratou da Segurança das Urnas Eletrônicas. Foi apresentado aos participantes todas as etapas do processo desde a audiência de carga e lacre da urna eletrônica, emissão da zerézima, votação, apuração, transmissão, totalização e divulgação dos resultados.

De acordo com o secretário, é muito importante esclarecer todas as dúvidas acerca das funcionalidades de segurança e auditabilidade do processo.

Prestação de Contas - Logo após, foi tratado o tema Prestação de Contas, por Adriane Sauerbronn, chefe da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias, que abordou a alteração da legislação, Resolução 23.607/19, principais prazos, as providências preliminares e fiscalização de utilização dos recursos de contas eleitorais. 

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