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01/01/2022 às 20h39min - Atualizada em 01/01/2022 às 20h39min

Consultas públicas colhem sugestões sobre regulamentos técnicos de identidade e qualidade de apresuntado e fiambre

O prazo para envio das manifestações é de 60 dias

Imprensa/MAPA
Foto: Divulgação/MAPA

  
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, nesta quinta-feira (30), consultas públicas sobre Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado e fiambre. Os interessados têm prazo de 60 dias para enviar as sugestões.

As propostas estão disponíveis na seguinte página:  https://www.gov.br/agricultura/pt-br, na seção de consultas públicas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser enviadas ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para acessar o Sisman, o usuário deve ter um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico.

Apresuntado é o produto cárneo, obtido a partir de recortes ou cortes das massas musculares dos membros anteriores ou posteriores de suínos, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. Na fabricação, é permitida a moagem das matérias-primas cárneas. Os ingredientes obrigatórios são: carne de pernil de suíno ou carne de paleta de suíno, sal e nitrito, nitrato de sódio, nitrato de potássio, isolados ou em combinação, na forma de salmoura.

A definição de fiambre é produto cárneo, obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico.  Fiambre deve ser cozido ou esterilizado. Os ingredientes obrigatórios são: carne de diferentes espécies de animais de açougue (como, carne bovina) e sal. As denominações Lanche ou Pão de Carne poderão ser utilizadas adicionalmente.

A previsão é que as portarias com os regulamentos entrem em vigor em fevereiro de 2022.


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