Foto: Divulgação/MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, nesta quinta-feira (30), consultas públicas sobre Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado e fiambre. Os interessados têm prazo de 60 dias para enviar as sugestões.
As propostas estão disponíveis na seguinte página: https://www.gov.br/agricultura/pt-br, na seção de consultas públicas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, devem ser enviadas ao Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Para acessar o Sisman, o usuário deve ter um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico.
Apresuntado é o produto cárneo, obtido a partir de recortes ou cortes das massas musculares dos membros anteriores ou posteriores de suínos, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. Na fabricação, é permitida a moagem das matérias-primas cárneas. Os ingredientes obrigatórios são: carne de pernil de suíno ou carne de paleta de suíno, sal e nitrito, nitrato de sódio, nitrato de potássio, isolados ou em combinação, na forma de salmoura.
A definição de fiambre é produto cárneo, obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico. Fiambre deve ser cozido ou esterilizado. Os ingredientes obrigatórios são: carne de diferentes espécies de animais de açougue (como, carne bovina) e sal. As denominações Lanche ou Pão de Carne poderão ser utilizadas adicionalmente.
A previsão é que as portarias com os regulamentos entrem em vigor em fevereiro de 2022.
