Olha aí!
O deputado federal licenciado do Maranhão Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi indiciado pela Polícia Federal por suspeitas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação. É investigado suposto desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Codevasf no município de Vitorino Freire (MA), do qual é prefeita a irmã do ministro, Luanna Rezende. O recurso é emendas de autoria de Juscelino Filho. O ministro emitiu uma nota se defendendo das acusações. “A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos. O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, afirmou Juscelino, destacando que “durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”.
Consolidação
Para aliados, o encontro de Franciscano Soares com o ex-presidente Bolsonaro, no último fim de semana em Palmas, consolidou ainda mais a sua pré-candidatura à prefeitura de Imperatriz pelo Partido Liberal. Durante o almoço, os dois discutiram as demandas de Imperatriz e da região Tocantina. Bolsonaro se comprometeu a organizar uma agenda para visitar Imperatriz e prestar total apoio à pré-candidatura de Franciscano. É aguardar.
Inconstitucional
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) divulgou, nesta quarta-feira (12), nota técnica em que aponta inconstitucionalidades no Projeto de Lei (PL) 4.372/2016, que prevê alterações nas regras para celebração dos acordos de colaboração premiada. O PL, que tramita sob regime de urgência na Câmara dos Deputados, proíbe que os acordos sejam firmados com investigados ou acusados presos e criminaliza a divulgação do conteúdo da colaboração, antes ou depois da homologação judicial. De acordo com as justificativas do projeto legislativo, o objetivo das mudanças é assegurar o caráter voluntário da colaboração, evitando que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico de pressão. Além disso, ao criar um tipo penal para tipificar e punir a conduta de divulgar conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito de colaboração premiada, o projeto de lei pretende evitar o vazamento indevido dos acordos.
Inconstitucional II
Na avaliação da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, embora pretenda reforçar o sistema de garantias do investigado, a proposta de lei em discussão vai exatamente no sentido oposto ao desejado pelo legislador. Isso porque, ao proibir a celebração do acordo de colaboração com pessoas presas, a lei restringe o direito de todo cidadão à ampla defesa e viola uma série de garantias do investigado. Segundo a nota técnica, a proposta fere não apenas a Constituição Federal, mas diversos tratados internacionais de direito dos quais o Brasil é signatário. Já no caso de violação de sigilo da colaboração, o documento aponta que a proposta carece de melhor delimitação.
Desvios
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal fez uma operação contra desvios de recursos, nas eleições de 2022, dos fundos partidário e eleitoral do partido PROS, partido que foi incorporado pelo Solidariedade em 2023. Um dos alvos da operação foi Eurípedes Gomes Júnior, presidente nacional do Solidariedade. Em nota, o partido alega que os fatos ocorreram antes da união do PROS com o Solidariedade.
