Fiscalização
Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) iniciaram mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente 24 cidades. O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores. Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de Saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.
Diagnóstico
O relatório final do procedimento fiscalizatório do TCE-MA apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas. Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.
Encontro
“Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado”. A afirmação foi feita pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, após encontro com o presidente Lula, em Brasília. Brandão anunciou que “alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras”. O governador também se reuniu com ministros a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais. No domingo, o presidente Lula fez uma visita ao ex-presidente José Sarney em sua residência, em Brasília.
Cassação
Um pedido de vista interrompeu, nesta quinta-feira (23), o julgamento de recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou os mandatos de Alexandre França Siqueira (MDB) e Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB), prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA). Eles foram acusados de compra de votos, abuso de poder econômico e gasto ilícito de recursos nas Eleições 2020. O pedido de vista foi feito pelo ministro Raul Araújo. Na sessão desta quinta, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi retomado por meio do voto-vista apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que acompanhou integralmente o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti. Na sessão de 2 de maio, a relatora votou pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito. No voto, Isabel Gallotti declarou Alexandre Siqueira inelegível por oito anos, o multou em R$ 40 mil e determinou a realização de novas eleições no município para o cargo. O ministro Floriano de Azevedo Marques seguiu a linha de voto da relatora, ressaltando que o abuso de poder econômico praticado pelo candidato a prefeito foi capaz de viciar a vontade do eleitor e de desequilibrar a disputa para o cargo, vencida por uma diferença de apenas 164 votos.
ZPE
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou a criação de uma ZPE em Bacabeira, no Maranhão, e o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo. Além disso, durante a 37ª reunião do CZPE, o Conselho aprovou a instalação de quatro novas empresas na ZPE de Parnaíba (PI). A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao CZPE, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação para exportação.
