Denúncias
De 16 a 23 de agosto foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022. Os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias até o momento, com 438 registros. Já no Nordeste, foram feitas 367 comunicações de propaganda eleitoral irregular. Nas demais regiões, o app registrou 245 denúncias no Sul, 177 no Centro-Oeste e 103 no Norte. Em relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (425), seguidas das de deputado federal (355), presidente (249) e governador (100). Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
Liminar
Liminar deferida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Maranhão, pode garantir a candidatura do ex-deputado federal Waldir Maranhão (PDT). A decisão suspende acórdão do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE) que tornaria Maranhão inelegível. Ele teve contas desaprovadas pelo TCE, relativas ao exercício financeiro de 2005, quando foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Programa
O candidato a governador Lahésio Bonfim (PSC) estreou o seu Programa Eleitoral na noite de ontem, pelas plataformas digitais. Os internautas têm acesso ao conteúdo no Youtube, Facebook, Instagram, WhatsApp e Telegram. Lahésio tem apenas 17 segundos na propaganda eleitoral no rádio e TV.
Nomeação
Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) as nomeações de 300 novos policiais militares, 13 delegados, 13 escrivães e 13 investigadores, além de 7 peritos. O governo do Maranhão havia anunciado a nomeação no último dia 10.
Calçadas
A propósito de nota da coluna de ontem sobre motos em cima das calçadas, um leitor lembrou de outro problema sério para os pedestres: o desnivelamento das calçadas. Há calçada com quase meio metro de altura. Na verdade, falta fiscalização do órgão competente para aplicação do Código de Postura do Município.
Problemas
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo sancionador ambiental no Ibama. O objetivo estratégico desse processo é a ampliação da efetividade do controle ambiental, com a promoção de estratégias de controle e fiscalização ambiental que propiciem a dissuasão dos ilícitos e a efetiva recuperação do dano ambiental. Na etapa de conciliação ambiental, a fiscalização constatou falta de estruturação adequada dos mecanismos para conversão de multas em prestação de serviços de preservação, assim como insuficiência de mecanismos de informação e estímulo para a adesão dos autuados à conciliação. Já na etapa do contencioso, o tempo para conclusão do processo administrativo é excessivo; existe descompasso entre o número de autuação de novos processos e o ritmo de instrução e entre o número de autuação de novos processos e o ritmo de julgamentos em primeira instância. Por fim, na etapa da execução das sanções, o problema é a morosidade da sistemática de notificação atualmente empregada pelo Ibama. O Tribunal fez recomendações ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para melhoria dos processos.
