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15/04/2021 às 18h00min - Atualizada em 15/04/2021 às 18h00min

Vereador denuncia ameaças de apropriação de moradias com títulos dados em gestões anteriores

Sidney Rodrigues
ASSIMP
Denúncia do vereador Fábio Hernandez dá conta de tentativas de tomada de residências com títulos dados em gestões passadas - Foto: ASSIMP /Fábio Barbosa
 No uso da Tribuna na última quarta (14), o vereador Fábio Hernandez (PP) fez denúncia grave relacionada ao Parque Sanharol, Vila Nova e outros bairros de Imperatriz, onde famílias que residem há mais de 30 anos em casas próprias, estão sendo surpreendidas com títulos definitivos de terceiros, emitidos pela Secretaria de Regularização Fundiária (SERF) na gestão do ex-prefeito Madeira.  

O parlamentar entende ser um problema gravíssimo, pois são pessoas carentes que não tem condições de manejar ações de usucapião, que são caras, demandam estudo e tempo. Mesmo a defensoria púbica ajudando, essas famílias terão que gastar em torno de R$ 10 mil reais para provarem o domínio e posse de vários anos, com certidões cartorárias. 

“Peço que a mesa diretora mande oficio a Procuradoria do Município, a secretaria de regularização fundiária e a Defensoria Pública, sobre a situação dessas áreas. Existem empresários com condições financeiras ameaçando famílias naquelas regiões, dizendo que vão tomar propriedades. Chegam invadindo e medindo as casas para requerer judicialmente. Uma situação dramática, delicada e calamitosa. O ministério público precisa se manifestar, são pessoas carentes e essas escrituras não tem base legal para ameaçarem ninguém”. 

Jhony Pan (PL) comentou que viveu na pele essa situação. Teve o pai assassinado e no outro dia apareceu gente com documentação dizendo ser dono de uma área de propriedade de sua família. “É assustador, você e os seus começarem a perder noites de sono, após alguém chegar querendo tomar o que se conseguiu através de muito trabalho e suor. Alguns até com arma em punho”, disse. 

Fábio quer que a SERF tome as providencias necessárias para defender as famílias, inclusive se for possível, revogando ou anulando esses títulos, pois conhece gente que já perdeu suas residências, para pessoas que chegam com títulos definitivos de propriedade, que já vem com o domínio e a certidão emitidas por cartório - a lei diz que o dono é quem tem o documento, mas são famílias com mais de 30 anos morando no mesmo lugar e agora passam por situações dramáticas e desnecessárias em um momento que já é difícil pela condição financeira, econômica e de saúde imposta pela pandemia. O tema é sério e as pessoas vivem em clima de terror.  

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