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14/04/2021 às 19h00min - Atualizada em 14/04/2021 às 19h00min

Plenário confirma liminar para determinar ao Senado Federal instalação da CPI da Pandemia

O entendimento é que, preenchidos os requisitos constitucionais, não cabe a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa

Com informações do Supremo Tribunal Federal
Escopo inicial da comissão de inquérito se limitava às ações e omissões do governo federal no combate à pandemia - Foto: Divulgação/Pedro Guerreiro/Agência Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14) a decisão liminar que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. A liminar foi concedida na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), signatários da CPI.

De acordo com a decisão ratificada, não há possibilidade de juízo de conveniência por parte do presidente do Senado em relação à instalação de CPIs. Basta que sejam preenchidos os requisitos constitucionais: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo de trabalho. O juízo de conveniência havia sido o argumento usado na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para não instalar a comissão imediatamente. Ele disse entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a “cooperação nacional” no combate à pandemia.

Para os ministros, segurar a CPI nesses casos fere o direito da minoria parlamentar. Durante a votação no Plenário do STF, houve apenas um voto vencido, o do ministro Marco Aurélio: ele entendeu não caber referendo a liminar em mandado de segurança.

O autor do requerimento para a criação da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a decisão do STF. Ele afirmou que o tribunal “consagra o que está na Constituição”.

“A decisão pela CPI foi da minoria parlamentar da Casa. O que o STF fez foi apenas dizer: ‘Cumpra-se’”, destacou ele.

Os líderes partidários no Senado já podem indicar os senadores que integrarão a comissão parlamentar de inquérito. Serão 11 membros titulares e sete suplentes. A instalação acontecerá depois da oficialização desses nomes.

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