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24/03/2021 às 00h00min - Atualizada em 24/03/2021 às 00h00min

Convocação do Secretário Municipal de Educação é rejeitada pela Câmara

Sidney Rodrigues
ASSIMP
Carlos Hermes teve requerimento de convocação rejeitado pela CMI - Foto: Sidney Rodrigues
 
Foi apresentado pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB) na sessão desta terça-feira, 23, requerimento de convocação ao secretário de Educação, José Antônio Pereira, para que preste esclarecimentos de como será tratada a situação da aprovação de rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que determina que os governos municipais repassem 60% dos montantes recebidos pelas prefeituras obtidos com a negociação dos pagamentos destes precatórios.  

Na semana passada, a Câmara Federal derrubou o veto do presidente da República ao projeto de lei (PL 1581/20), que garante o rateamento para os professores de todo o Brasil. Se promulgado, os educadores terão direito sobre esses valores as prefeituras terão obrigação de fazer esse repasse. 

O vereador informou que o governo municipal utilizou muito acima dos 40% permitido em lei e quer que o parlamento ouça o secretário, acerca do que será feito e de que maneira o executivo cumprirá essa determinação para pagar esses custos. Para ele, é fundamental que o secretário de Educação explique e os professores saibam como o município fará – se o dinheiro existe ou não e como será resolvida esta situação em Imperatriz. 

Hermes esclareceu que se trata apenas de transparência com a coisa pública e que informação é um dever de todo aquele que exerce cargo público, pediu que o requerimento fosse colocado em discussão e votação. Este foi reprovado por 11 votos a 08. A convocação foi derrubada e na sequência foi proposto um convite por Cláudia Batista (PTB). Carlos Hermes afirmou que até aceitaria desta forma, mas somente se as explicações fossem feitas na Tribuna, durante sessão no plenário. 

Alguns parlamentares lembraram que a matéria ainda será discutida no Senado e que o momento não é oportuno para qualquer convocação, pois o assunto está em tramitação e o secretário não terá informações precisas ou finais sobre este tema. 

Por fim, o convite proposto foi mantido e ficou marcado para o dia 25/03 – próxima quinta-feira – em reunião na Sala das Comissões. Este foi assinado pela Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, vereadora Cláudia Batista.

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